Neighbors and construction disturbances during the SARS-CoV-19 pandemic: material and procedural issues

Summary: Trata-se de um Projeto de Pesquisa macro que reúne as pesquisas micro de alunos da disciplina Direito das Coisas sobre as perturbações e as consequências jurídicas de obras realizadas em condomínios edilícios e em vias públicas durante o período de restrições (confinamento) da pandemia de SARS-CoV-19. Nesse período, as pessoas passaram a se isolar em seu ambiente doméstico e a trabalhar no sistema home office. Mas, além de conviver com os riscos e receios da pandemia e com a radicalidade do confinamento, muitas pessoas tiveram, ainda, que suportar obras realizadas por vizinhos de apartamento ou em lotes próximos. Nesse sentido, a pesquisa macro questionou se, nesse período de pandemia, a suportabilidade é reduzida para assegurar o sossego, de modo que seria possível impedir que tais obras continuem e até obter indenizações por dano moral.

Starting date: 16/09/2020
Deadline (months): 6

Participants:

Role	Name
Coordinator *	GILBERTO FACHETTI SILVESTRE
Coordinator *	RAFAEL BREDA CREMONINI