Studies on objective good faith as a criterion for resolving contractual disputes in Brazil: material and procedural issues

Summary: Trata-se de um Projeto de Pesquisa macro que reúne as pesquisas micro de alunos da disciplina Direito das Obrigações II e que têm como objeto o estudo da utilização da boa-fé objetiva como critério de solução de conflitos contratuais. Para tanto, analisará as teses em torno das repercussões da boa-fé que vigoram nas instâncias de apelação e especial e na literatura jurídica. Ao longo dos 18 anos da promulgação do Código Civil (2002-2020), a boa-fé objetiva permitiu a construção de diversas teses propositivas e inspiradoras para a solução de conflitos e lides contratuais. Tais teses constituem as chamadas “repercussões da boa-fé” e terão sua operabilidade e aplicabilidade analisadas individualmente em pesquisas com corte metodológico preciso.

Starting date: 14/09/2020
Deadline (months): 6

Participants:

Role	Name
Coordinator *	GILBERTO FACHETTI SILVESTRE
Student Master *	RAFAEL BREDA CREMONINI