Summary: Os princípios da boa-fé objetiva e da função social do contrato, muito mais que parâmetros de interpretação dos contratos, oferecem importantes repercussões práticas no desenvolvimento dos contratos e na execução de suas cláusulas. Uma dessas eficácia práticas diz respeito ao inadimplemento da obrigação contratual. Novos entendimentos, novas técnicas, novas modalidades e às vezes a conservação do ato têm se originado a partir da aplicação concreta daqueles princípios. Dessa forma, a noção de inadimplemento tem sofrido modificações que, igualmente, interferem na responsabilidade civil contratual de várias maneiras: ora estabelecendo novas formas de ilícito negocial, ora ampliando a noção de culpa contratual, e às vezes impedindo a resolução contratual. Dessa maneira, o projeto se destinará a estudar a influência dos princípios contratuais na responsabilidade civil por descumprimento do contrato.

Starting date: 01/09/2014
Deadline (months): 12

Participants:

Role	Name
Coordinator *	GILBERTO FACHETTI SILVESTRE