Observatory of the new Code of Civil Process

Summary: Esse Grupo de Pesquisa é uma contribuição com o debate sobre a aplicação do novo CPC no âmbito dos órgãos judiciais capixabas, especialmente o Tribunal de Justiça (TJES), em comparação com outros tribunais do país (ex.: STJ, STF, TJSP). Muitas questões polêmicas repercutem nesse primeiro ano de vigência da nova lei. Por isso, é necessário analisar como está ocorrendo a aplicação do CPC e dos seus pontos mais importantes e que representam avanços legislativos. Por exemplo: como o TJES e outros tribunais pelo país estão se comportando frente à obrigatoriedade de audiência prévia de conciliação (art. 695); quais foram as principais demandas em torno dos incidentes de demandas repetitivas e suas decisões (arts. 976 a 987); como se desenvolve a polêmica acerca da efetiva motivação das decisões judiciais (arts. 489 e 927); a concessão das tutelas provisórias (urgência e evidência) (arts. 294 e segs.); a fixação de honorários advocatícios; a sucumbência recíproca; a contagem dos prazos; etc. A pesquisa será um canal que a Universidade oferece ao cidadão e à advocacia capixaba de melhor compreender a aplicação da nova lei e as consequências – positivas e negativas – do modo de decidir e interpretar. Outrossim, fará enquetes com profissionais da advocacia, magistratura, Ministério Público, serventuários e auxiliares da justiça sobre suas impressões a respeito do novo Codex. Também pretende colher denúncias de violações de prerrogativas e discutir com a OAB as maneiras de assegurar o cumprimento de todas as conquistas da advocacia obtidas por meio da nova lei. Por fim, ouvirá o cidadão e os réus contumazes, para conhecer suas impressões e de que modo o CPC colaborou ou prejudicou o andamento do seu processo.

Starting date: 22/05/2017
Deadline (months): 48

Participants:

Role	Name
Coordinator *	GILBERTO FACHETTI SILVESTRE