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Campus de Goiabeiras, Vitória - ES

Grupos de Trabalho - GT's

 

GRUPOS DE TRABALHO – EMENTA E COORDENAÇÃO 

GT 1 - Tutela de direitos e novas técnicas processuais.
Coordenadores: Prof. Dr. Rodrigo Reis Mazzei, Prof. Tiago Figueiredo Gonçalves , Pedro Henrique Menezes, Guilherme Dalmonechi T. de Paula 
Ementa: Este grupo de trabalho reunirá pesquisas sobre os instrumentos processuais e as suas funções, com vistas à finalidade do direito processual de propiciar a tutela das pessoas e dos direitos forma adequada, tempestiva e efetiva, mediante o processo justo. Trabalhos que apresentem aspectos teóricos e práticos advindos do sistema implantado a partir do Código de Processo Civil de 2015 e/ou que apresentem uma leitura de direito comparado, especialmente, mas não somente, no tocante às técnicas correlatas ao processo coletivo (ações coletivas e casos repetitivos), ao sistema recursal, às tutelas de urgência e evidência e aos procedimentos especiais. 

 
GT 2 - Processo Civil Internacional.
Coordenadores: Me. Marcel  Vitor de Magalhães e Guerra, Brigida Roldi Passamani, Bruna Rocha Passos e Luiza Tosta Cardoso, Jordan Tomazelli, Lígia Barroso Fabri
Ementa: Na esfera internacional, a busca pela segurança jurídica e continuidade das relações processuais são temas cada vez mais recorrentes no Direito Processual Civil Internacional e na codificação do Direito Internacional Privado. Neste sentido, o GT reunirá trabalhados relacionados a análise e reflexão sobre temas de processo internacional, incluindo-se os conflitos internacionais de jurisdição (competência internacional e imunidade de jurisdição), a cooperação jurídica internacional (reconhecimento e execução de sentenças estrangeiras e comunicação de atos processuais) e os princípios do processo civil internacional. Serão aceitos trabalhos sobre a litigância internacional e sobre litígios transnacionais individuais e coletivos processo civil . Compreende trabalhos que abordem esses temas a partir das teorias, doutrinas e princípios do direito processual internacional e das disposições processuais brasileiras e de direito comparado. 

 

GT 3 - Acesso à Justiça.
Coordenadores: Prof. Dr. Thiago Fabres de Carvalho e Gabriela Azeredo Gusella, Luiza Nogueira Barbosa
Ementa: Tratar dos aspectos essenciais concernentes a conceituação e concretização do acesso à justiça a partir da compreensão da importância da organização judiciária como instrumento de garantia desse acesso qualificado, de modo a compreender os problemas referentes ao acesso material e formal à justiça, abordando, sobretudo, os impactos processuais relacionados ao Código de Processo Civil de 2015 e às novas perspectivas alçadas pelo direito comparado. Abordar os problemas da organização judicial e sua relação com o acesso à justiça; os graus e instâncias, a integração e distribuição territorial de órgãos jurisdicionais. Entre os problemas de acesso à justiça salientam-se: a gratuidade, a localização geográfica e o julgamento eletrônico, as competências, a integração e o funcionamento dos tribunais e tribunais superiores, os mecanismos de acesso a esses tribunais, as complexidades do julgamento colegiado e as decisões monocráticas, bem como os meios de impugnação das decisões. 

 

GT 4 - Democracia e Processo.
Coordenadores: Me. Tatiana Karninke, Reichiele Vanessa Vervloet, Betãnia Teodora
Ementa: Analisar o direito processual sob o ângulo democrático, refletindo sobre a legitimidade do processo como método de produção de normas jurídicas. Debater sobre a forma em que se dá e se desenvolve o exercício da jurisdição, trazendo à tona os meios processuais pelos quais se permite a participação de pessoas e entes não estatais na atividade jurisdicional, de modo a buscar revelar o necessário iter que o processo deve primar para alcançar a efetiva aceitabilidade na sociedade em que atua. Assim, legitimidade na produção de normas jurídicas gerais criadas pela Cortes a partir de um sistema de precedentes e amplificação da noção de contraditório de modo a exigir efetiva participação e influência das pessoas atingidas na definição do direito pelo Poder Estatal são bons exemplos para reflexão sobre a democratização do processo. Processos estruturantes, audiências públicas judiciais e extrajudiciais e intervenção de amicus curiae entre outras inovações da técnica processual serão bem-vindas como objeto para a comunicação, além de outros temas correlatos. 

 
GT 5 - Interdisciplinaridade e História da litigiosidade.
Coordenadoras: Me. Lara Ferreira Lorenzoni e Fernando Ribeiro da Silva Carvalho.
Ementa:  O direito e sua relação com a história. Do paradigma jurisdicional ao paradigma liberal.  Do paradigma jurisdicional ao paradigma liberal. A transição brasileira do Antigo Regime à modernidade. A cultura constitucional e a organização do Estado brasileiro. A formação do direito processual brasileiro. O papel do judiciário brasileiro na consolidação da República. Análise histórica das reformas do direito processual e do judiciário. 

 
GT 6 - Métodos adequados de tratamento de conflitos.
Coordenadores: Prof. Dr. Claudio Penedo Madureira, Trícia Navarro, Helio Antunes e Diogo Abineder Ferreira Nolasco
Ementa: Promover debates e reflexões acerca da emergência da Justiça Multiportas, especialmente a busca por soluções dialogadas e não impositivas de resolução de conflitos, através da composição consensual por meio da mediação, da conciliação e da justiça restaurativa e outras formas de tratamento adequado mediante autocomposição. O grupo tratará de trabalhos que versem sobre a teoria de referidos métodos, a legislação atinente ao assunto e suas aplicações práticas, em contextos judiciais e extrajudiciais, fomentando as discussões acerca do tratamento adequado dos conflitos no Brasil e no direito comparado. 

Obs: Os coordenadores poderão sofrer alterações.

 
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