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Campus de Goiabeiras, Vitória - ES

A Constitucionalização do Processo

Código: PDIR-1003
Curso: Mestrado em Direito Processual
Créditos: 4
Carga horária: 60
Ementa: O Modelo Constitucional do Processo Civil Brasileiro.
A Jurisdição e o Estado Contemporâneo: Estado Liberal, Estado Social e Estado Democrático Constitucional.
O Processo como Direito Fundamental.
A Constitucionalização do Processo.
A Funcionalização do Direito Processual: Direito como Instrumento de Coerção e Controle/Função Promocional do Direito.
O formalismo, a instrumentalidade e o formalismo-valorativo.
Princípio do Contraditório como Dever de Debates e Direito de Influência das Partes na Decisão.
Os Demais Princípios (In)formativos do Processo no Quadro do Processo Civil Constitucional.
Poderes do Juiz e Ativismo Judicial (em Matéria Probatória e nas Políticas Públicas).
Da Ação ao Processo: Ação, Jurisdição e Processo no Quadro da Evolução do Direito Processual Civil Constitucionalizado.
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