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Campus de Goiabeiras, Vitória - ES

Execução Judicial das Tutelas Específicas: obrigações de fazer e não fazer - obrigações de entrega

Código: PDIR-1015
Curso: Mestrado em Direito Processual
Créditos: 4
Carga horária: 60
Ementa: Direito processual constitucional.
Direitos fundamentais processuais.
A efetivação de direitos e a razoável duração do processo.
O processo como técnica e método de resolução de conflitos.
Processo idealizado como procedimento em contraditório e seus reflexos na execução civil.
A obrigação sob a perspectiva da técnica processual e sua efetivação.
O processo e as obrigações de dar, de fazer e de não fazer.
A obrigação de restituir.
Obrigações reais e obrigações naturais.
As obrigações solidárias e a efetividade da execução.
A desconsideração da personalidade jurídica da empresa no âmbito da execução.
A “falência” da tutela executiva das obrigações de pagar.
Análise sobre a fraude e os terceiros na execução.
A remição da execução e as técnicas processuais para sua realização.
As técnicas eletrônicas de realização dos meios executivos.
Perspectivas sobre a execução civil.
O comportamento do devedor/executado e as sanções processuais existentes.
Bibliografia: DIDIER JR., Fredie. Teoria Geral Processo de Conhecimento. 7º ed. Juspodium, São Paulo, 2007.
SILVA, Olídio A. Baptista. Ação para cumprimento das obrigações de fazer e não fazer. In Estudos de Direito Processual em Memória de Luiz Machado Guimarães.
ALVIM, Arruda. Obrigação de fazer e não fazer – Direito Material e Processo. In revista de processo nº. 99. Ano 2005. São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, julho/setembro de 2000.
ARRUDA ALVIM WAMBIER, Teresa Etal (Coord). Aspectos Polêmicos da Nova Execução 3: de títulos judiciais, Lei 11.232/2005. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2006.
ASSIS, Araken de. Manual do Processo de Execução. 8º ed. rev. atual e ampl. São Paulo : Revista dos Tribunais, 2002.
BUENO, Cássio Scarpinella. Ensaio sobre o cumprimento das sentenças condenatórias . Revista de processo nº 113, pág. 40/50.
CÂMARA, Alexandre Freitas. A nova execução de sentença. 4 ed. rev. e atual. Pela lei 11.382/2006. Rio de Janeiro : Editora Lumen Júris,2007.
MARINONI, Luiz Guilherme e ARENHART, Sérgio Cruz. Curso de Direito Processual Civil,vol. 3: execução. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
MARINONI, Luiz Guilherme. Curso de direito processual civil,vol1: Teoria geral do Processo.1.ed. São Paulo: Revista dos tribunais, 2006. Tutela Específica : arts. 461. CPC e 84, CDC.São Paulo: Revista dos tribunais, 2001.
VENOSA, Silvio de Salvo. Teoria Geral das obrigações de contrato. 3º ed. Atlas. São Paulo, 2003.
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