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Campus de Goiabeiras, Vitória - ES

Aspectos Processuais do Código Civil Brasileiro

Código: PDIR-1081
Curso: Mestrado em Direito Processual
Créditos: 4
Carga horária: 60
Ementa: O Código Civil e o Direito Processual. A relação entre Direito Material e
Direito Processual. Normas processuais e procedimentais no Código Civil.
Cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados. Ações judiciais no
Código Civil. A tutela jurisdicional diferenciada no Código Civil. A
“relativização” da tutela processual dos direitos privados, a vinculação ético-
social do juiz e o recuo do formalismo do sistema do século XIX. A nova
realidade dos meios e instrumentos processuais de garantia da função social
dos institutos de direito privado. Estado liberal e Estado social. A superação
do individualismo processual pela função social dos institutos de direito
privado.
Bibliografia: AMARAL, Francisco. O Código Civil brasileiro e o problema metodológico de sua
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