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Campus de Goiabeiras, Vitória - ES

Direito Processual Empresarial

Código: PDIR-1094
Curso: Mestrado em Direito Processual
Créditos: 4
Carga horária: 60
Ementa: Direito processual civil e direito material empresarial. Procedimentos especiais, negócio jurídico processual e tutela jurisdicional diferenciada. Procedimentos especiais, negócio jurídico processual e prestação de tutela jurisdicional tempestiva, adequada e efetiva. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Procedimento de dissolução parcial da sociedade. Penhora de quotas ou de ações de sociedades personificadas. Penhora de empresa e de outros estabelecimentos. Penhora de percentual de faturamento de empresa. O CPC/15 e a arbitragem. Direito empresarial e o papel do advogado na mediação. Procedimento de recuperação judicial de empresa. Procedimento de falência. O CPC/15 e a execução do contrato de seguro. Assistência jurídica e o pequeno empresário. O CPC/15, o DL 911/69 e o procedimento da busca e apreensão. Títulos de crédito e o CPC/15. Ações societárias. Direito processual marítimo. Ação de exigir contas no âmbito empresarial. Ações locatícias comerciais
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