MUNDIALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES SOCIAIS E A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL: A FLEXIBILIZAÇÃO DAS REGRAS DE HOMOLOGAÇÃO E O RECONHECIMENTO DIRETO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS NO BRASIL
Nome: BRUNA ROCHA PASSOS
Tipo: Dissertação de mestrado acadêmico
Data de publicação: 16/06/2016
Orientador:
Nome |
Papel |
|---|---|
| VALESCA RAIZER BORGES MOSCHEN | Orientador |
Banca:
| Nome |
Papel |
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| CARMEN BEATRIZ DE LEMOS TIBURCIO RODRIGUES | Examinador Externo |
| RODRIGO REIS MAZZEI | Examinador Interno |
| VALESCA RAIZER BORGES MOSCHEN | Orientador |
Resumo: A exponencial movimentação de bens, pessoas, fluxo de capitais e serviços entre as fronteiras demanda cada vez mais mecanismos que permitam aos países desenvolver formas de auxílio mútuo mais simples e eficientes, em especial em matéria jurisdicional. O reconhecimento de sentenças estrangeiras apresenta-se como instrumento primordial da cooperação jurídica internacional, uma vez que proporciona a eficácia extraterritorial das decisões judiciais proferidas por outras jurisdições. Em virtude da edição da Lei n. 13.105/2015 atual Código de Processo Civil e das alterações acerca do reconhecimento de sentenças estrangeiras, o intuito deste trabalho compreende investigar os limites e as possibilidades da dispensa do procedimento de homologação pelo Superior Tribunal de Justiça, para a eficácia extraterritorial das sentenças estrangeiras de natureza cível dentro do ordenamento jurídico brasileiro. O tema foi contextualizado dentro da cooperação jurídica internacional. Para tanto, foram apresentados os diversos conceitos que tangenciam o tema, além de uma abordagem de ordem prática em que se expõe os principais instrumentos de cooperação jurídica internacional em matéria cível e as convenções de que o país é signatário em matéria de cooperação. Após, adentrou-se à questão do reconhecimento de sentenças estrangeiras em âmbito mundial e nacional. Foram explicitadas as diversas classificações dos sistemas de reconhecimento de decisões estrangeiras existentes, assim como as principais características de cada modelo. Em seguida, realizou-se a distinção conceitual entre reconhecimento, juízo de delibação e execução. Por fim, foram apresentados os sistemas de reconhecimento de sentenças estrangeiras existentes no Brasil, as alterações inseridas pelo Código de Processo Civil de 2015 em matéria de reconhecimento de sentenças estrangeiras, com especial atenção à dispensa de homologação pelo Superior Tribunal de Justiça e suas consequências processuais. Essa problemática se insere na linha de pesquisa Processo, Constitucionalidade e Tutela de Direitos Existenciais e Patrimoniais. Para a análise do tema proposto, foi empregado o método dedutivo-comparativo.
Palavras-chave: Processo civil internacional. Sentença estrangeira. Eficácia extraterritorial da sentença. Reconhecimento e execução da sentença estrangeira.
