cumprimento no Brasil das Sentenças Eclesiásticas Referentes a Casamento Religioso
Nome: DANILO RIBEIRO SILVA DOS SANTOS
Tipo: Dissertação de mestrado acadêmico
Data de publicação: 19/06/2019
Orientador:
Nome |
Papel |
|---|---|
| FRANCISCO VIEIRA LIMA NETO | Orientador |
Banca:
| Nome |
Papel |
|---|---|
| FRANCISCO VIEIRA LIMA NETO | Orientador |
| HENRIQUE GEAQUINTO HERKENHOFF | Examinador Externo |
| RODRIGO REIS MAZZEI | Examinador Interno |
| THIAGO FELIPE VARGAS SIMÕES | Examinador Externo |
Resumo: O trabalho se propõe a abordar a problemática sobre a homologação e a eficácia de decisões eclesiásticas, em matéria matrimonial, em razão do Acordo Brasil-Santa Sé assinado em 2008 e promulgado em 2010. Assim, os questionamentos pairam sobre qual utilidade de se homologar as sentenças eclesiásticas de nulidade matrimonial, sobre os efeitos jurídicos decorrentes da nulidade do matrimônio religioso, sobre qual jurisdição deve prevalecer, a eclesiástica ou a brasileira em matéria matrimonial e se podem ter efeitos civis no território brasileiro. Neste contexto, para se buscar respostas frente a essas indagações, o estudo obedecerá às exigências contidas no Acordo Brasil-Santa Sé, no ordenamento jurídico brasileiro (Direito de Família, Direito Civil e Processual Civil) e no ordenamento jurídico canônico. Para melhor compreender os questionamentos, far-se-á a pesquisa doutrinária, jurisprudencial e de campo acerca da homologação de sentenças estrangeiras (eclesiásticas) que versem sobre a nulidade do matrimônio religioso. O estudo da temática possui aplicabilidade prática e ajudará a resolver muitos problemas do cotidiano na seara do Direito de Família, Civil e Processual Civil, sobretudo, no que toca aos efeitos jurídicos decorrentes da nulidade do matrimônio religioso e os efeitos civis decorrentes da homologação de sentenças eclesiásticas no Brasil.
