Campus de Goiabeiras, Vitória - ES

Competência da justiça do traballho para o julgamento de lides de natureza jurídica pena trabalhista

Nome: LORENA DE MELLO REZENDE COLNAGO
Tipo: Dissertação de mestrado acadêmico
Data de publicação: 04/07/2008
Orientador:

Nomeordem decrescente Papel
MARGARETH VETIS ZAGANELLI Orientador

Banca:

Nomeordem decrescente Papel
GUILHERME GUIMARÃES FELICIANO Examinador Externo
MANOEL ALVES RABELO Examinador Interno
MARGARETH VETIS ZAGANELLI Orientador

Resumo: A dissertação versa sobre a possibilidade, importância e necessidade do deslocamento da competência para o julgamento das lides de natureza jurídica penal trabalhista para a justiça do trabalho. O exercício da jurisdição tem sido modificado por influência dos direitos fundamentais. O conceito de competência, sob essa perspectiva, deve ser adequado para um justo acesso a justiça. A justiça do trabalho desde a sua origem também tem sofrido alterações, por influência...

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