SOBRE A APLICABILIDADE DA TEORIA DO AGIR COMUNICATIVO AO PROCESSO PENAL
Nome: JULIANA CORDEIRO SCHNEIDER
Tipo: Dissertação de mestrado acadêmico
Data de publicação: 19/06/2015
Banca:
Nome |
Papel |
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| JOSÉ PEDRO LUCHI | Orientador |
| MARCELLUS POLASTRI LIMA | Examinador Interno |
Resumo: Consoante a Teoria do Agir Comunicativo, preconizada por Jürgen Habermas, os falantes agem com base no entendimento mútuo, sendo essenciais três conceitos, quais sejam, a situação ideal de fala, o consenso verdadeiro e os interesses universalizáveis. Com essa perspectiva aborda-se, sob a ótica habermasiana, se a Teoria do Agir Comunicativo está imbricada no processo penal, em que as partes estão autorizadas a agir estrategicamente. Inicialmente, realiza-se uma abordagem da linguagem, perpassando sobre as tipologias de ações em Habermas, chegando-se à sua Teoria da Ação Comunicativa e à sua Teoria da Democracia Deliberativa. Em seguida, o estudo se volta ao agir comunicativo ao processo penal, analisando como premissas para tal investigação o próprio crime como ação comunicativa, as diferenças entre os discursos de fundamentação e de aplicação, a dualidade do sistema acusatório versus sistema inquisitivo e a celeuma da verdade no processo penal. Ato contínuo, procura-se realizar um paralelo da situação ideal de fala da Teoria do Agir Comunicativo ao processo penal, asseverando que o direito ao contraditório e à fundamentação das decisões judiciais são mecanismos de alcance dessa situação ideal de fala. Posteriormente, enfoca-se a problemática do papel participativo dos principais atores públicos processuais penais e do Projeto do Novo Código de Processo Penal, optando-se por apresentar algumas circunstâncias concretas aliadas às reflexões teóricas em torno do assunto. Nesse contexto, sempre enquadrando as transformações e reformas empreendidas no direito processual penal, conclui-se que processo penal seja pautado por uma situação ideal de fala que se abra como um horizonte de orientação.
Palavras-chave: Linguagem; Agir comunicativo; Agir estratégico; Situação ideal de fala; Processo penal.
