A RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL NO DIREITO PROCESSUAL BRASILEIRO: EVOLUÇÃO HISTÓRICA E JURÍDICA DO SEU CONCEITO
Nome: RENATA VITÓRIA OLIVEIRA POLASTRI
Tipo: Dissertação de mestrado acadêmico
Data de publicação: 26/06/2015
Orientador:
Nome |
Papel |
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| RICARDO GUEIROS BERNARDES DIAS | Orientador |
Banca:
| Nome |
Papel |
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| JADER FERREIRA GUIMARÃES | Examinador Interno |
| PETRÔNIO CALMON ALVES CARDOSO FILHO | Examinador Externo |
| RICARDO GUEIROS BERNARDES DIAS | Orientador |
| RODRIGO REIS MAZZEI | Examinador Interno |
Resumo: Com o tema Reclamação Constitucional no Direito Processual Brasileiro: Evolução Histórica e Jurídica e Seu Conceito, inserida na linha de pesquisa Processo, Constitucionalidade e Tutela De Direitos Existenciais e Patrimoniais do Programa de Pós Graduação em Direito da Universidade Federal do Espírito Santo se averiguou que a reclamação constitucional tem papel muito importante em nosso sistema processual constitucional. A importância é porque há algumas controvérsias desde a definição de origem, a história, a classificação da natureza jurídica e as questões recentes sobre a inclusão da reclamação constitucional no Novo Código de Processo Civil. Portanto, no presente trabalho se pretende investigar, considerando a doutrina e a jurisprudência, os contornos atribuídos à reclamação constitucional em relação a sua natureza jurídica ou conceito especialmente após a sanção do Novo Código de Processo Civil. Por meio do método dedutivo desenvolvido por pesquisa bibliográfica, se irá fazer digressão histórica, doutrinária e jurisprudencial até se alcançar os contornos da reclamação constitucional na Lei nº 13.105/2015. O presente trabalho é justificado pela necessidade de discutir os notórios pontos de convergência e divergência entre o projeto de lei do Senado Federal e o substitutivo da Câmara dos Deputados. Por fim, se irá concluir que o legislador fez a opção por atribuir à reclamação constitucional o conceito de ação e que essa opção é a que melhor se adéqua a constitucionalização do processo civil brasileiro.
Palavras-chave: Processo. Processo Civil. Processo Constitucional. Direito Constitucional. Reclamação Constitucional. Direito de Petição. Ação.
