A relevância do instituto da prova no processo civil brasileiro

Resumo: A possibilidade de deduzir provas que sirvam para demonstrar as próprias alegações é um desdobramento do direito à prova .
O direito das partes à proposição das provas é a faculdade de indicar e requerer ao juiz os meios de prova que entender necessários aos esclarecimentos dos fatos alegados em juízo, com o propósito de efetivar o direito de ação e ampla defesa. Assim, qualquer obstáculo judicial e legislativo que exclua a possibilidade de a parte se servir de um meio de prova considerado imprescindível para o deslinde da causa, entra em conflito com o direito à prova.
As partes devem alegar fatos: se não alegam, são considerados inexistentes e o juiz não pode manifestar-se sobre eles. As alegações dos fatos jurídicos, necessários e essenciais para o desenrolar do processo servem para determinar o objeto do processo e tem por função vincular o pronunciamento do juiz, limitando a atividade jurisdicional.
O magistrado somente pode julgar no âmbito da ação: o juiz deve ser ater ao pedido do autor, conforme dispõe o princípio da congruência.
Dessa forma, a prova é um instituto imprescindível para o processo, pois é por meio dela que a parte irá demonstrar a existência dos fatos afirmados e delimitar do seu pedido. Ainda, a parte contra qual foi interposto o processo também se valerá da prova para atacar os fatos alegados pelo autor. Por isso, inconteste a importância do aprofundamento do estudo do tema.
Assim, o presente projeto de pesquisa pretende estudar o instituto processual da prova sob o aspecto constitucional, tendo em vista a visão publicista do processo e sua relevância para se obter a tutela jurisdicional justa e efetiva.
Por conseguinte, analisará o direito constitucional à prova como um desdobramento do princípio do contraditório e ampla defesa. Para a melhor compreensão do tema, estudará os meios de prova e a produção da prova na segunda instância. Em seguida, pesquisará acerca dos poderes instrutórios do juiz, com vista a demonstrar sua necessidade para a elucidação dos fatos e, consequentemente, melhor solução do conflito posto em juízo e efetividade do processo. Estudará ainda a prova dos fatos no direito administrativo.

Data de início: 27/09/2010
Prazo (meses): 24

Participantes:

Papel	Nome
Aluno Mestrado	CRISTINA PASSOS DALEPRANE
Aluno Mestrado	ALEXANDRA FRANCISCO