O Sistema Recursal no Projeto do Novo Código de Processo Civil

Resumo: O sistema recursal é sustentado por pilares bem rígidos em nosso ordenamento, pois sua razão de ser deriva da própria Constituição Federal. Os recursos constituem-se como uma garantia fundamental do cidadão, sendo corolários da ampla defesa e do direito de ação. Tal relevância, por si só, já justifica a pertinência de um estudo sobre o sistema recursal. Atualmente, tramita no Congresso o projeto de lei nº 166/2010, que visa a instituir o Novo Código de Processo Civil. Referido projeto prevê uma série de mudanças na sistemática dos recursos, fato este que impõe a necessidade de um estudo direcionado, que tenha por escopo analisar de forma crítica as principais alterações nessa seara. A partir de uma profunda pesquisa, sobretudo doutrinária e legislativa, pretende-se verificar os benefícios e os malefícios que resultarão desse “novo sistema recursal”. Pretende-se, ainda, discutir propostas e levá-las ao conhecimento do órgão legislativo, com sugestões construtivas para a nova codificação.

Data de início: 01/08/2012
Prazo (meses): 24

Participantes:

Papel	Nome
Aluno Mestrado	THIAGO FERREIRA SIQUEIRA
Aluno Mestrado	FRANCISCO DE AGUIAR MACHADO
Aluno Mestrado	MARCO AURÉLIO SCAMPINI SIQUEIRA RANGEL
Coordenador	FLAVIO CHEIM JORGE