Summary: A presente proposta de pesquisa é formulada a partir da perspectiva de aprofundamento da questão relativa aos crimes de Estado, em especifico, à violência policial dentro do contexto de gestão da segurança pública. Como proposta vinculada ao Programa de Pós-graduação em Direito Processual da Universidade Federal do Espírito Santo(UFES), na Área de concentração: Justiça, Processo e Constituição; Linha de Pesquisa e e ao Núcleo de Segurança Publica (NUSP) da UFES, coordenado pela Professora Adriana Ilha Da Silva onde sou membro integrante, o presente estudo propõe-se a entender o exercício da violência policial como violência de Estado na gestão da segurança publica e as suas especificas configurações no contexto democrático capixaba. A partir do referencial teórico proposto por Michel Foucault, através dos conceitos de governamentalidade e biopolítica; por Giorgio Agamben, por meio das noções de estado de exceção e vida nua e Achille Mbembe, através da elaboração do conceito de necropolítica como verdadeira expressão da soberania do Estado e de instrumental historiográfico jurídico, o presente estudo possui como objetivos analisar se é possível configurar a violência policial em contexto democrático como técnica de normalização necropolítica por parte do Estado, problematizando a função dela dentro da gestão da segurança pública Tal investigação torna-se indispensável para o aprofundamento da experiência democrática do Estado brasileiro, na medida em que permite compreender as estratégias de governo da vida e da morte que constituem a atuação das forças de segurança no contexto nacional e a violência policial como técnica específica da necropolítica.
Starting date: 01/09/2021
Deadline (months): 36
Participants:
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Name |
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Researcher * | MANUELA VIEIRA BLANC |