Summary: Busca-se investigar a intensidade com que o direito material determina a elaboração e a compreensão das técnicas processuais, bem como perquirir a importância das normas fundamentais para a aplicação de tais técnicas.

Starting date: 04/06/2024
Deadline (months): 36

Participants:

Role	Name
Coordinator *	TIAGO FIGUEIREDO GONÇALVES