Summary: Mantido no âmbito do Grupo de Pesquisa FUNDAMENTOS DO PROCESSO CIVIL CONTEMPORÂNEO, é um projeto de pesquisa e extensão, selecionado via chamada pública do Edital 08/2025 da Economia Verde e Azul - processo 2024-7935K, recebe o apoio da FAPES - Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo.

A iniciativa integra o laboratório e clínica jurídica junto ao atual projeto de extensão do coordenador, denominado CJEL-UFES - CLIMATE JUSTICE AND ENVIRONMENTAL LAW CLINIC AND LAB, para promover a formação de estudantes, a elaboração de relatórios técnicos, artigos científicos, capítulos de livro, realização de eventos, participação em congressos científicos, visitas técnicas, planos de ação e articulação com comunidades e instituições públicas.

Sua necessidade surgiu a partir do enfrentamento de desastres ambientais no Espírito Santo, que revelou a importância de desenvolver respostas jurídicas estruturadas e eficazes, tal como foi o rompimento da barragem de Fundão, exemplar no contexto das crises ambientais contemporâneas em nossa sociedade.

Por outro lado, as transformações pelas quais o ecossistema está passando, em razão da chamada era do antropoceno, consistente na alteração das condições de habitabilidade terrestre por força da ação humana, exigem uma compreensão local e global de quais as formas de participação, organização e procedimentos podem contribuir para mitigar os riscos graves de que novos desastres aconteçam e ao mesmo tempo reduzir as vulnerabilidades do ecossistema e das comunidades atingidas. A justiça climática, consistente no princípio que orienta ações preventivas e precaucionais de redução de riscos graves decorrentes das mudanças climáticas, promovendo equidade na proteção dos ecossistemas e dos grupos humanos mais vulneráveis, requer instrumentos processuais que garantam a participação democrática, prevenção e precaução eficaz, a recuperação e a reparação integral de novos eventos catastróficos, para que esses não venham mais a ocorrer (proibição de repetição).

Este projeto responde à necessidade de fortalecer institucionalmente a atuação processual em matéria ambiental, para além do Poder Judiciário, envolvendo todo o sistema de justiça multiportas e criando um ambiente universitário voltado à solução de litígios complexos, formação cidadã e cooperação internacional.

Starting date: 01/10/2025
Deadline (months): 24

Participants:

Role	Name
Coordinator *	HERMES ZANETI JUNIOR