Summary: Como todo objeto passível de análise humana, a atividade jurisdicional pode comportar uma diversificada gama de abordagens: um exame histórico de sua evolução, a importância política de sua função ou os fundamentos sociológicos de sua atividade. Este projeto, contudo, direciona um conjunto de investigações que procuram examinar esta atividade pela sua perspectiva estritamente jurídica: a aplicação normativa aos fatos levados ao crivo dos órgãos jurisdicionais. Toda aplicação, contudo, supõe o conhecimento prévio de certos elementos. Um conhecimento minucioso, descritivo e instrutivo da atuação desses mesmos órgãos. Resulta conclusivo, portanto, o desmembramento das unidades básicas do sistema do direito positivo para o exame acurado de suas partes constituintes: hipóteses, consequências, relações jurídicas e fundamentalmente, os instrumentos coercitivos do Estado. Uma teoria da norma processual, assim, constrói-se mediante uma cisão intencional do objeto, antes de uma integração total de seus elementos no derradeiro momento decisório.
Starting date: 11/05/2015
Deadline (months): 24
Participants:
Role | Name |
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Coordinator * | TÁREK MOYSES MOUSSALLEM |