Rio Doce Disaster

Summary: O Projeto de Pesquisa “Desastre do Rio Doce” pretende analisar e aprofundar o estudo crítico dos fundamentos do processo civil e das técnicas processuais, a partir da análise do Caso Samarco e das repercussões do caso em processos judiciais e doutrina aplicável. O desastre do rompimento da barragem da Samarco exige uma tecnologia jurídica inovadora e um processo voltado à tutela dos direitos adequada, efetiva e tempestiva. A complexidade do caso incide sobre diversas problemáticas processuais e temas como normas fundamentais, legitimidade, competência, provas, meios de solução de litígios, dentre outros, tratados pelo microssistema de processo coletivo e pelo Código de Processo Civil de 2015.

Starting date: 20/05/2017
Deadline (months): 36

Participants:

Role	Name
Coordinator *	HERMES ZANETI JUNIOR