Fundamental Rights and the Constitutionalisation of the Process

Summary: Estudar como os direitos fundamentais podem ser efetivados a partir do processo, precisamente através da constitucionalizarão processual, para que assim o Estado Democrático de Direito possa ser efetivado.
Tendo em vista que o processo, que é um direito fundamental, além de ser um instrumento, também é um direito material, torna-se necessário analisar como o processo deve ser utilizado no Estado Democrático de Direito para a concretização dos demais direitos fundamentais e como também ele deve ser efetivado.
Portanto, tanto o direito material, como o direito processual serão estudados, ambos na perspectiva constitucional.

Starting date: 25/04/2019
Deadline (months): 12

Participants:

Role	Name
Coordinator *	CLÁUDIO IANNOTTI DA ROCHA