Campus de Goiabeiras, Vitória - ES

Justiça Processo e Verdade: os meios de prova e de obtenção da prova

Código: PDIR-1012
Curso: Mestrado em Direito Processual
Créditos: 4
Carga horária: 60
Ementa: A verdade pelo processo: possibilidade ou utopia? I — AS PROVAS NA PERSPECTIVA DO DIREITO MATERIAL: Definição de prova. Objeto (fatos da causa), finalidade (formação da convicção do julgador) e destinatário da prova (juiz). Verificação vs. averiguação. Direito à prova e direito de prova. Racionalidade das decisões judiciais. Normas superiores (“princípios”) do Direito Probatório. Fontes e meios de prova. A verdade. Teoria da verossimilhança preponderante. Máximas de experiência. Fatos notórios. Fatos relevantes e controversos. Fatos incontroversos. Fatos presumidos. Res ipsa loquitur. Nemo tenetur se detegere. Direito ao silêncio. Pacto de prova. Prova neurocientífica. Prova do dano biológico. A convicção do juiz. A valoração da prova. A valoração do comportamento das partes no processo. Valoração negativa da prova. A decisão do juiz e a influência da mídia: (in)eficácia da prova divulgada pelos meios de comunicação para o processo penal e civil. Dúvida razoável. Fundamentação adequada. Proibição de surpresa. Direito das partes à racionalidade da decisão judicial. Teoria da perda de uma chance probatória. II — AS PROVAS NA PERSPECTIVA DO DIREITO PROCESSUAL: Procedimento probatório. Meios de prova. Prova civil e prova penal. Princípio dispositivo vs. princípio inquisitório. Valoração das provas. Onus probandi. Procedimento probatório. Tipologia das provas e provas em espécie e sua produção. Limitações probatórias. Justificação. Vedação das provas ilícitas ou obtidas por meios ilícitos (“fruits of the poisonous tree”). Probatio diabolica (devil’s proof ou diabolical proof). Probatio levior. Convencimento judicial. Iudex iudicare debet secundum allegata et probata, non secundum conscientia. Princípio da eventualidade e provas. Preclusão probatória. A prova na tutela provisória. Ata notarial como meio de prova. Produção antecipada de prova no Código de Processo Civil. Prova emprestada e prova compartilhada. Prova na tutela coletiva. Boa-fé e prova.
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