Campus de Goiabeiras, Vitória - ES

Teoria dos Recursos: efeitos, admissibilidade e mérito

Código: PDIR-1014
Curso: Mestrado em Direito Processual
Créditos: 4
Carga horária: 60
Ementa: O direito de recorrer como direito fundamental.
Teoria crítica dos recursos.
Fundamentos da recorribilidade dos recursos cíveis.
Os efeitos dos recursos.
Admissibilidade.
Mérito.
Função substitutiva e função rescindente dos recursos (a ausência de correspondência com vícios de decisão).
Princípios recursais.
(Ir)recorribilidade dos fundamentos da decisão.
Bibliografia: ABÍLIO NETO, Código de Processo Civil Anotado. 14ed. Lisboa: Ediforum Edições Jurídica, 1997.
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BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
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