Campus de Goiabeiras, Vitória - ES

Processo Coletivo

Código: PDIR-1022
Curso: Mestrado em Direito Processual
Créditos: 4
Carga horária: 60
Ementa: Os direitos e interesses transindividuais e sua defesa processual no mundo contemporâneo: comparação de modelos-tipo de processo coletivo.
Princípios da Jurisdição nos Processos Coletivos.
O Conceito Legal Brasileiro de Direitos Coletivos Lato Sensu (Difusos, Coletivos Stricto Sensu e Individuais Homogêneos).
Legitimação Processual Ativa e Passiva nos Processos Coletivos: Ações Coletivas Ativas e Ações Coletivas Passivas (Defendant Class Actions).
Adequada Representação nos Processos Coletivos.
Certificação/Saneamento dos Processos Coletivos e Adequada Notificação.
Competência.
Litispendência, Conexão e Coisa Julgada.
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