Campus de Goiabeiras, Vitória - ES

A Efetividade das Obrigações de Dar, Fazer e Não Fazer

Código: PDIR-1081
Curso: Mestrado em Direito Processual
Créditos: 4
Carga horária: 60
Ementa: 1. Tutelas ressarcitórias, tutelas inibitórias e tutelas de remoção do ilícito 2. Responsabilidade patrimonial vs responsabilidade pessoal 3. Poder geral de efetivação e medidas executivas indiretas 4. Execução das obrigações de fazer e não fazer 5. Execução das obrigações de não fazer 6. Execução das obrigações de entregar coisa 7. As medidas executivas nas execuções de fazer, não fazer e entregar coisa I: a multa do art. 537, CPC 8. As medidas executivas nas execuções de fazer, não fazer e entregar coisa II: o resultado prático equivalente ao do adimplemento e o crime de desobediência 9. As medidas executivas nas execuções de fazer, não fazer e entregar coisa III: aplicação do art. 139, IV, CPC 10. A conversão em perdas e danos 11. A defesa do executado nas execuções de fazer, não fazer e entregar coisa.
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