Campus de Goiabeiras, Vitória - ES

Contenção Da Litigiosidade No Processo: A Situação Peculiar Da Fazenda Pública

Código: PDIR-2040
Curso: Mestrado em Direito Processual
Créditos: 4
Carga horária: 60
Ementa:  Fazenda Pública em Juízo: marcos teóricos e ressignificação das prerrogativas
processuais. Advocacia Pública: atividades típicas, autonomia técnica e controle administrativo. Controle jurisdicional da atividade administrativa: fundamentos e limites. Contenção da litigiosidade da Fazenda Pública. Contenção da litigiosidade das partes privadas que litigam contra a Fazenda Pública. Autocomposição em processos envolvendo a Fazenda Pública.
Bibliografia: ALMEIDA, Rafael Alves de; Almeida, Tania; CRESPO, Mariana Hernandez. Diálogo entre os professores Frank Sander e Mariana Hernandez Crespo: explorando a evolução do Tribunal Multiportas. In: ALMEIDA, Rafael Alves de; Almeida, Tania; CRESPO, Mariana Hernandez [Org.]. Tribunal Multiportas: investindo no capital social para maximizar o sistema de solução de conflitos no Brasil. Rio de Janeiro: FGV, 2012.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. A “supremacia do interesse público” no advento do estado de direito e na hermenêutica do direito público contemporâneo. In: SARMENTO, Daniel (Org.).
Interesses públicos versus interesses privados: desconstruindo o princípio da supremacia do interesse público. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005. ÁVILA, Humberto. Repensando o princípio da supremacia do interesse público sobre o particular. In: SARMENTO, Daniel (Org.). Interesses públicos versus interesses privados: desconstruindo o princípio da supremacia do interesse público. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.
BINENBOJM, Gustavo. Da supremacia do interesse público ao dever de proporcionalidade: um novo paradigma para o direito administrativo. In: SARMENTO, Daniel (Org.). Interesses públicos versus interesses privados: desconstruindo o princípio da supremacia do interesse público. Rio de
Janeiro: Lumen Juris, 2005.
CAPELLETTI, Mauro. Juízes Legisladores? Tradução de Carlos Alberto Alvaro de Oliveira. Porto Alegre: SAFE. 1999.
CAPELLETTI, Mauro. O controle judicial de constitucionalidade das leis no direito comparado. Tradução de Aroldo Plínio Gonçalves. 2ª ed. Porto Alegre: SAFE, 1992.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 19. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
CUNHA, Leonardo José Carneiro da. A Fazenda Pública em Juízo. 14° ed. Rio de Janeiro: GEN, 2017.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 13. ed. São Paulo: Atlas, 2001.
DIDIER JÚNIOR, Fredie. Curso de Direito Processual Civil, v. 1. 12ª ed. Salvador: Juspodivm, 2010.
DIDIER JÚNIOR, Fredie; BRAGA, Paula Sarno; OLIVEIRA, Rafael. Curso de direito processo civil. Salvador: Juspodivm, 2008. v. 2.
DINAMARCO, Cândido Rangel. A instrumentalidade do processo. 5ª ed. São Paulo: Malheiros, 1996.
DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. Tradução de Nelson Boeira. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
GARGARELLA, Roberto. Le dificultad de defender el control judicial de las leyes. In: Revista Isonomia, n. 6, abril de 1997. p. 55-70.
JUSTEN FILHO, Marçal. Conceito de interesse público e a “personalização” do direito administrativo. Revista Trimestral de Direito Público, n. 26, 1999.
JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo. 8ª ed. Belo Horizonte: Fórum, 2012.
MADUREIRA, Claudio. A Ciência Jurídica e sua função social. Derecho y Cambio Social, v. 42, p. 1-12, 2015. Disponível na internet:
<http://www.derechoycambiosocial.com/revista042/A_CIENCIA_JURIDICA_E_SUA_... %87AO_SOCIAL.pdf>; acesso em 27/06/2016.
MADUREIRA, Claudio. Advocacia Pública. 2ª ed. Belo Horizonte: Fórum, 2016.
MADUREIRA, Claudio. Fazenda Pública 'sem juízo': notícia de um inconsciente coletivo. Revista de Processo, v. 41, p. 301-327, 2016.
MADUREIRA, Claudio. Fundamentos do Novo Processo Civil Brasileiro: o processo civil do formalismo-valorativo. Belo Horizonte: Fórum, 2017.
MADUREIRA, Claudio. Royalties de petróleo e Federação. 2ª ed. Belo Horizonte: Fórum, 2019.
MADUREIRA, Claudio; RAMALHO, Lívio Oliveira. Juizados da Fazenda Pública: estruturação dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Estadual e Municipal (Lei nº 12.153/09) em vista da teoria dos microssistemas e das particularidades da celebração de acordo pelo poder público. Salvador: Juspodivm, 2010.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 16. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1991.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. A noção jurídica de “interesse público”. In: MELLO, Celso Antônio Bandeira de (Org.). Grandes temas de direito administrativo. São Paulo: Malheiros, 2010. p. 186.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 27. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.
MITIDIERO, Daniel. Colaboração no processo civil: pressupostos sociais, lógicos e éticos. 3ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
MOREIRA, José Carlos Barbosa. O futuro da justiça: alguns mitos. Revista de Processo, n. 99, p. 141-151.
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. As funções essenciais à justiça e as procuraturas constitucionais. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, dez. 1991.
NALINI, José Renato. É urgente construir alternativas à justiça. In: ZANETI Jr., Hermes; CABRAL, Trícia Navarro Xavier. Justiça Multiportas: mediação, conciliação, arbitragem e outros meios de solução adequada de conflitos. Salvador: Juspodivm, 2017.
SARMENTO, Daniel. Interesses públicos vs. interesses privados na perspectiva da teoria e da filosofia constitucional. In: SARMENTO, Daniel (Org.). Interesses públicos versus interesses privados: desconstruindo o princípio da supremacia do interesse público. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.
SCHIER, Paulo Ricardo. Ensaio sobre a supremacia do interesse público sobre o privado e o regime jurídico dos direitos fundamentais. In: SARMENTO, Daniel (Org.). Interesses públicos versus interesses privados: desconstruindo o princípio da supremacia do interesse público. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.
VIANNA, Luiz Werneck; MELO, Manuel Palácios Cunha; e BURGOS, Marcelo Baumann. A judicialização da política e das relações sociais no Brasil. Rio de Janeiro: Revan, 1999.
ZANETI JÚNIOR, Hermes. O valor vinculante dos precedentes: teoria dos precedentes normativos formalmente vinculantes. 2ª ed. Salvador: Juspodivm, 2016.
ZANETI JÚNIOR, Hermes. Processo constitucional: o modelo constitucional do processo civil brasileiro. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.

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