Campus de Goiabeiras, Vitória - ES

PROCESSO, TÉCNICAS E TUTELAS DOS DIREITOS EXISTENCIAIS E PATRIMONIAIS

Área de concentração: Justiça, Processo e Constituição
Descrição: Com o advento do Estado Democrático Constitucional, os institutos processuais ainda ligados às exigências do Estado Liberal e do Estado Social se mostram insuficientes para a prestação da tutela jurisdicional adequada, tempestiva e efetiva em relação aos direitos e garantias fundamentais, sociais e de liberdade dos cidadãos. Deste modo, é necessário discutir as teorias do processo voltadas para o marco da constitucionalização do direito para que a tutela jurisdicional se transforme em instrumento de garantia dos direitos materiais, sejam eles patrimoniais ou existenciais.
OBJETIVOS: Pesquisar as novas ondas do marco teórico correspondente ao constitucionalismo contemporâneo e analisar a sua influência na conformação do direito processual, de modo a garantir a tutela dos direitos através da prestação jurisdicional adequada e efetiva.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS: (1) Efetuar pesquisas que examinem o processo pelo gabarito constitucional e dos contornos peculiares do direito que deseja ser tutelado; (2) Estudar o comportamento dos atores processuais acerca das tutelas dos direitos existências e patrimoniais, tendo como superfície o sistema legal e as decisões dos Tribunais (em especial aqueles com competência para análise de questões constitucional); (3) Analisar o uso e os resultados das chamadas técnicas processuais diferenciadas, a partir do modelo constitucional e das peculiaridades do direito material envolvido; (4) Identificar os pontos de litigiosidade (evolutiva e decrescente) vinculados às tutelas dos direitos existenciais e patrimoniais; (5) Verificar a viabilidade das técnicas diferenciadas, com o fim de que os direitos existências e patrimoniais sejam protegidos por mecanismos processuais eficientes.
QUADRO DE DOCENTES DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO NESTA LINHA DE PESQUISA:
1. Augusto Passamani
2. Flavio Cheim Jorge
3. Francisco Vieira Lima Neto
4. Gilberto Fachetti Silvestre
5. Marcelo Abelha Rodrigues
6. Ricardo Gueiros Bernardes Dias
7. Rodrigo Reis Mazzei
8. Tiago Figueiredo Gonçalves
9 Valesca Raizer Borges Moschen
Professores Colaboradores
* Fabrício Polido
* Thiago Ferreira Siqueira
* Trícia Navarro Xavier Cabral
Projetos:

Abreviação Títuloordem decrescente Data de início Prazo (meses)
RPCB Admissibilidade, efeitos e técnica de julgamento dos recursos no processo civil brasileiro 19/03/2019 24
A implantação das Diretrizes Curriculares Nacionais de 2018 e a Reforma Curricular do Curso de Direito da UFES: processos e perspectivas 04/08/2020 5
A tutela jurisdicional diferenciada do Código Civil brasileiro 01/12/2016 48
Desafios Desafios do Processo: impactos do Código de Processo Civil no ordenamento jurídico civil 01/02/2017 48
DPJ Desconsideração da personalidade jurídica e responsabilidade patrimonial 01/04/2019 6
PPGDIR Desenvolvimento de Ensino de Pós-graduação em Direito Processual 02/01/2014 84
Time-sharing Estudos de Multipropriedade Imobiliária: o regime jurídico do time-sharing brasileiro nos arts. 1.358-B e 1.358-N do Código Civil e na Lei nº. 13.777/2018 11/12/2019 12
LAPVIM Laboratório de Pesquisas sobre Violência contra a Mulher no Espírito Santo 31/03/2017 84
LEJIB Limites e Extensão da Jurisdição Internacional Brasileira 21/05/2017 24
Direito e Medicina Medicina Defensiva: interdisciplinaridades com a responsabilidade civil médico-hospitalar e o Direito Processual Civil 01/10/2019 24
OEE Observatório estatístico da Execução 01/08/2019 36
O direito civil na pós-modernidade jurídica 01/07/2014 24
Processo coletivo: modelo brasileiro 17/07/2014 36
Vizinhança e perturbações por obras durante a pandemia de SARS-CoV-19: questões materiais e processuais 16/09/2020 6
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