A Falência Como Processo Estrutural para a Tutela Coletiva: uma Releitura do Papel a Ser Desempenhado Pelo Ministério Público Enquanto Legitimado Constitucional Extraordinário no Requerimento de Falência.
Nome: GUILHERME DALMONECHI THOMPSON DE PAULA
Tipo: Dissertação de mestrado acadêmico
Data de publicação: 06/06/2020
Orientador:
| Nome | Papel |
|---|---|
| RODRIGO REIS MAZZEI | Orientador |
Banca:
| Nome | Papel |
|---|---|
| EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA | Examinador Externo |
| RODRIGO CARDOSO FREITAS | Examinador Externo |
| TIAGO FIGUEIREDO GONÇALVES | Examinador Interno |
| HERMES ZANETI JUNIOR | Examinador Interno |
| RODRIGO REIS MAZZEI | Orientador |
Resumo: A Lei n. 11.101/05 carrega em seu corpo normas de direito material e
normas de direito processual (legislação extravagante), de forma que as
próprias relações ali travadas se apresentam mais complexas do que os
trabalhos existentes acerca do diploma. Via de regra, tem-se que os trabalhos
se limitam a dois campos da ciência do Direito, a saber, direito material e
direito processual civil. Ocorre que essa segmentação acaba por não
conferir à Lei n. 11.101/05 o tratamento adequado. A doutrina específica de
Direito Comercial executa a análise tendo por elemento principal o direito
substancial, sem adentrar em discussões mais aprofundadas acerca dos
aspectos processuais que permeiam o diploma. Já os processualistas realizam
a análise tendo por base peculiaridades de casos concretos, quando dúvidas
são colocadas pelos materialistas. Sob esse enfoque, o presente trabalho se
propõe a efetivar a análise interdisciplinar da Lei n. 11.101/05, tendo por
objeto geral a identificação de elementos e peculiaridades afetos ao
direito substancial, tutelado pelo procedimento falimentar, que possam ou
não autorizar o seu tratamento dentro do microssistema processual
coletivo brasileiro. Ato contínuo, e em sendo comprovada a inserção do
procedimento especial falimentar dentro do microssistema processual coletivo
brasileiro, fato este que dará azo à interpenetração e à subsidiação
sistemática, o trabalho se propõe a analisar os influxos desse novo modelo
processual (processo coletivo falimentar) sobre o instituto da legitimação
extraordinária, com destaque à atuação do parquet.
