Intervenção de terceiros no incidente de desconsideração da personalidade jurídica: hipóteses típicas e atípicas
Nome: DIEGO GOMES DUMMER
Data de publicação: 20/05/2025
Banca:
Nome |
Papel |
|---|---|
| FLAVIO CHEIM JORGE | Examinador Interno |
| SOFIA ORTEG TEMER | Examinador Externo |
| THIAGO FERREIRA SIQUEIRA | Examinador Interno |
| TIAGO FIGUEIREDO GONCALVES | Presidente |
Resumo: A dissertação investiga os contornos jurídicos e as possibilidades de intervenção de terceiros no Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), à luz dos princípios constitucionais do processo civil contemporâneo. Considerando a crescente complexidade das relações jurídicas e a necessidade de superar a rigidez da concepção clássica de interesse jurídico, propõe-se uma releitura desta categoria para permitir a participação de sujeitos potencialmente afetados pelos efeitos do IDPJ. Adota-se metodologia dogmática e analítica, com incursões históricas e críticas à autonomia patrimonial e à teoria da desconsideração, aliadas ao estudo sistemático das formas típicas e atípicas de intervenção de terceiros, como a assistência, o amicus curiae e a intervenção anômala dos entes públicos. Sustenta-se que o IDPJ, dado seu potencial expansivo, demanda maior abertura à participação de terceiros, assegurando o contraditório qualificado e prevenindo prejuízos processuais. A dissertação propõe uma sistematização teórica e prática das modalidades interventivas no IDPJ, com parâmetros objetivos especialmente para fases como a produção de provas. Conclui-se que o modelo cooperativo do processo civil atual exige formas flexíveis de legitimação, reforçando a necessidade de regulamentação específica para garantir segurança jurídica, efetividade e respeito ao devido processo legal.
