Sistemas Internacionais de Solução de Conflitos Patrimoniais: conflitos de jurisdição no direito de integração e no

Resumo: O atual período de transição capitalista faz minar o protagonismo do Estado, enquanto estatuto de unidade privilegiado de construção e de aplicação do direito, e promove novas instâncias de articulação política e jurídica. Neste contexto, enumeram-se sistemas internacionais jurídico-institucionais de solução de conflitos patrimoniais. Entre tais estruturas, o presente projeto pretende analisar os mecanismos intergovernamentais multilaterais e regionais de solução de conflitos patrimoniais vis a vis os atuais desafios do direito internacional em promover e proteger a segurança jurídica de seus sujeitos.
A realização da pesquisa ora projetada se justifica na necessidade de se compreender e, conseqüentemente, de se decodificar os sistemas internacionais multilaterais e regionais de solução de conflitos e sua aplicação.
Seu objeto está assim inserido na busca de uma interface entre o direito internacional e o direito processual, além de tangenciar o direito internacional dos direitos humanos, a fim de trazer ao cotidiano da universidade e da sociedade capixaba a análise e o desenvolvimento crítico de temas tão emergenciais e complexos como os que se propõe.

Data de início: 01/08/2009
Prazo (meses): 12

Participantes:

Papel	Nome
Aluno Mestrado	JEANE SANTOS BERNARDINO FERNANDES
Aluno Mestrado	MARCEL VITOR DE MAGALHÃES E GUERRA
Aluno Mestrado	MARCOS SIMÕES MARTINS FILHO
Coordenador	VALESCA RAIZER BORGES MOSCHEN