PROCESSO CIVIL INTERNACIONAL: PAUTAS E PERSPECTIVAS

Resumo: O desenvolvimento atual do sistema capitalista, com suas rupturas jurídico- institucionais, acaba provocando uma progressiva deterioração dos sistemas normativos nacionais, erigidos sobre as estruturas organizacionistas do Estado Liberal, baseados em um visão estanque do ordenamento jurídico estatal e de suas estruturas judiciárias.
As novas instâncias de articulação política e jurídica trazidas pela transformação econômica e a crescente mobilidade das relações jurídicas internacionais fortalecem o pensamento de que as estruturas estatais normativas e judiciárias são permeáveis e necessitam, para a sua legitimidade, de uma nova pauta de articulação.
Neste contexto, diversas questões podem ser levantadas, entre as quais: a) a derrogação da jurisdição brasileira pela vontade das partes, em uma lide com elementos de internacionalidade, é uma realidade? b) nos contratos públicos internacionais, qual a eficácia das cláusulas compromissórias e de derrogação de foro? c) no âmbito da cooperação judiciária internacional, quanto aos limites da execução de decisões estrangeiras pelo Estado nacional, qual o conceito aplicado pelo judiciário brasileiro de ordem pública nacional? d) Qual a evolução dos temas pelo Judiciário Nacional?

Data de início: 21/05/2010
Prazo (meses): 24

Participantes:

Papel	Nome
Aluno Mestrado	JEANE SANTOS BERNARDINO FERNANDES
Aluno Mestrado	JULIA FIORIN DE VASCONCELLOS
Coordenador	VALESCA RAIZER BORGES MOSCHEN