Campus de Goiabeiras, Vitória - ES

Panoramas do Processo Civil: Arbitragem como ruptura do formalismo processual

Resumo: A realização deste projeto pretende demonstrar a importância Direito Processual Civil como base de um dos métodos extrajudiciais de resolução de conflitos denominado Arbitragem Comercial, no âmbito nacional e internacional. Nessa perspectiva, pretende-se analisar como institutos processuais são aculturados pela Arbitragem Comercial, tão importante para o desenvolvimento econômico do país e do nosso estado, tendo em vista a notória crise do Judiciário. Tal crise mina a percepção do Poder Judiciário como unidade de construção e de aplicação do direito, em prol do ressurgimento de métodos de articulação política e jurídica para deslinde de questões que demandam resolução célere e idônea. Por conseguinte, neste projeto de Iniciação Científica, sob o método dedutivo, objetiva-se o estudo dos textos prescritivos de forma comparada com os sistemas internacionais e regionais processuais e de solução de conflitos, o estudo da ciência do direito sob o aspecto procedimental e arbitral, assim como sua respectiva aplicação e aceitação no ordenamento jurídico pátrio e nos institutos que promovem a arbitragem, a fim de trazer ao cotidiano da universidade e da sociedade capixaba a análise e o desenvolvimento crítico de temas tão emergenciais e complexos como o que se propõe.

Data de início: 01/08/2012
Prazo (meses): 12

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