Práticas judiciais, procedimentos processuais e representações da justiça

Resumo: Segurança jurídica era, até os anos 80, tido como um importante valor do Direito. Diz respeito à previsibilidade das decisões jurídicas e a ideia de sua eficácia. Sua manutenção também pode ser relacionada à ideia de justiça, uma vez que a ocorrência do que se espera da justiça satisfaz as expectativas sociais com relação à atuação do judiciário e, a contrário sensu, a não satisfação de expectativas gera frustração formulada como injustiça.
O novo Código de Processo Civil trouxe profundas mudanças no sistema processual com vistas à retomada da segurança jurídica pela satisfação de expectativas, maior previsibilidade das decisões e celeridade. Seu efeito, se bem aplicado, deveria ser gerar na sociedade uma maior ideia de justiça.
Mas, afinal, que expectativas são essas que corresponderiam à justiça desejada por parte dos jurisdicionados e os reais efeitos do novo CPC com relação às representações sociais de justiça por parte daqueles que buscam o Poder Judiciário ainda são desconhecidas por nós. O propósito desta pesquisa é investigar as práticas judiciais em torno do novo CPC e seus efeitos com relação às representações sociais da justiça sobre as partes litigantes em processos civis.

Data de início: 01/12/2018
Prazo (meses): 24

Participantes:

Papel	Nome
Coordenador	JULIO CESAR POMPEU