Campus de Goiabeiras, Vitória - ES

Apresentação

Bem-vindo ao Programa de Pós-Graduação em Direito Processual (PPGDIR) da Ufes

  • Propõe-se a leitura do fenômeno processual atenta às necessidades de concretização da justiça, do processo justo e da tutela jurisdicional adequada e efetiva. Espera-se discutir temáticas que relacionem o exercício da jurisdição e os princípios de justiça presentes na Constituição brasileira. Planejam-se investigações que interroguem a doutrina, a legislação e a jurisprudência em relação aos procedimentos de resolução dos conflitos, realização da justiça e da pacificação social.
    OBJETIVOS: Criticar o paradigma meramente formalista do processo por meio da discussão da concepção de processo como meio adequado de garantia dos direitos fundamentais erigidos em estatura constitucional.
    OBJETIVOS ESPECÍFICOS: (1) Refletir criticamente os contornos e conceito de Justiça, a partir da análise dos institutos que gravitam sobre a temática dos meios de defesa e das impugnações de decisões. (2) Pesquisar os fundamentos de hermenêutica jurídica, voltados aos conceitos de teoria da norma por meio do crítica e do estudo dos diversos conceitos de justiça. (3) Problematizar os reais obstáculos que os meios de defesa e das impugnações de decisões possam causar na busca da efetivação da tutela jurisdicional, com a solução integral e satisfativa das questões postas à apreciação do Poder Estatal.(4) Analisar os institutos e as técnicas processuais a partir do confronte de suas aplicações ao objetivo de Justiça e de preservação das garantias constitucionais daqueles que se sujeitam aos processos judiciais, seja na qualidade de autor, seja na qualidade de réu. (5) Discutir a eficiência dos meios de defesa e das impugnações de decisões, a partir do resultado final útil dos processos e da duração razoável das demandas judiciais.
    QUADRO DE DOCENTES DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO DESTA LINHA DE PESQUISA:
    Professores Permanentes
    * Adriana Pereira Campos
    * Brunela Vieira de Vincenzi
    * Claudio Jannotti da Rocha
    * Geovany Cardoso Jeveaux
    * Hermes Zaneti Junior
    * Marcellus Polastri Lima
    * Thiago Fabres de Carvalho
    * Tárek Moyses Moussallem
    Professor Visitante
    * Carlos Antonio Garriga Acosta
    Professor Colaborador
    * Júlio César Pompeu
    *Fredie Didier

  • Com o advento do Estado Democrático Constitucional, os institutos processuais ainda ligados às exigências do Estado Liberal e do Estado Social se mostram insuficientes para a prestação da tutela jurisdicional adequada, tempestiva e efetiva em relação aos direitos e garantias fundamentais, sociais e de liberdade dos cidadãos. Deste modo, é necessário discutir as teorias do processo voltadas para o marco da constitucionalização do direito em que a tutela jurisdicional seja instrumento de garantia dos direitos materiais, sejam eles patrimoniais ou existenciais.
    OBJETIVOS: Pesquisar as novas ondas do marco teórico correspondente ao constitucionalismo contemporâneo e analisar a sua influência na conformação do direito processual, de modo a garantir a tutela dos direitos através da prestação jurisdicional adequada e efetiva.
    OBJETIVOS ESPECÍFICOS: (1) Efetuar pesquisas que examinem o processo pelo gabarito constitucional e dos contornos peculiares do direito que deseja ser tutelado; (2) Estudar o comportamento dos atores processuais acerca das tutelas dos direitos existências e patrimoniais, tendo como superfície o sistema legal e as decisões dos Tribunais (em especial aqueles com competência para análise de questões constitucional); (3) Analisar o uso e os resultados das chamadas técnicas processuais diferenciadas, a partir do modelo constitucional e das peculiaridades do direito material envolvido; (4) Identificar os pontos de litigiosidade (evolutiva e decrescente) vinculados às tutelas dos direitos existenciais e patrimoniais; (5) Verificar a viabilidade das técnicas diferenciadas, com o fim de que os direitos existências e patrimoniais sejam protegidos por mecanismos processuais eficientes.
    QUADRO DE DOCENTES DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO NESTA LINHA DE PESQUISA:
    * Augusto Passamani
    * Claudio Penedo Madureira
    * Flavio Cheim Jorge
    * Francisco Vieira Lima Neto
    * Gilberto Fachetti Silvestre
    * Marcelo Abelha Rodrigues
    * Ricardo Gueiros Bernardes Dias
    * Rodrigo Reis Mazzei
    * Tiago Figueiredo Gonçalves
    * Valesca Raizer Borges Moschen

    Professores Colaboradores
    * Fabrício Polido
    * Trícia Navarro Xavier Cabral

O Programa de Pós-graduação stricto sensu em Direito Processual da UFES iniciou suas atividades acadêmicas em 2008 com a finalidade de formar Mestres e consolidar a pesquisa acadêmica em Direito na Universidade Federal do Espírito Santo. Possui como área de concentração JUSTIÇA, PROCESSO E CONSTITUIÇÃO por meio da qual se discute o valor fundamental e constitucional do processo justo e da tutela jurisdicional adequada e efetiva.
Trata-se do único Programa de Pós-Graduação em Direito Processual em toda a área de Direito dedicado exclusivamente ao tema. Comprova-se o alcance social e acadêmico da proposta com o elevado contingente de profissionais que ultrapassa as fronteiras do Estado do Espírito Santo.
O desenvolvimento do curso de Mestrado realiza-se mediante orientação do trabalho de dissertação por professores doutores, frequência em disciplinas obrigatórias e optativas, cumprimento de atividades acadêmicas obrigatórias - como palestras, seminários, congressos entre outros e participação obrigatória nas atividades de avaliação semestral dos trabalhos realizados. Os docentes são regularmente avaliados de acordo com os critérios de qualidade estabelecidos pela área de Direito da CAPES e conforme o Regimento de Pós-Graduação da Universidade Federal do Espírito Santo. No início de cada ano, alunos e professores recebem o calendário acadêmico do PPGDIR que deve ser observado por docentes e discentes. E o ingresso de docentes e discentes no PPGDIR realiza-se por meio de Editais públicos com provas de conteúdo e/ou prova de títulos.

O programa tem sua sede em Vitória-ES, oferecendo o curso de Mestrado em Direito Processual desde 2008 e mantém um perfil de qualificação acadêmica atestado pela CAPES, tendo recebido conceito 3 na última avaliação.

O programa já formou 221 mestres e conta com 81 alunos regularmente matriculados, todos no mestrado.

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