Campus de Goiabeiras, Vitória - ES

Credenciamento de docentes

Norma geral da UFES (Credenciamento e Recredenciamento de Docentes):Os docentes dos Programas de Pós-graduação devem produzir trabalhos científicos e tecnológicos de valor comprovado de acordo com os critérios estabelecidos pelos órgãos internos e externos de acompanhamento e avaliação da Pós-graduação.
Os docentes devem estar cadastrados na Plataforma Lattes do CNPq e devem manter seu Currículo Lattes atualizado, informando sua produção científica e tecnológica no mínimo duas vezes por ano (até 30 de junho e até 31 de dezembro).
Os docentes de Programas de Pós-graduação são classificados em duas categorias: Professores Permanentes e Professores Colaboradores.
Após a criação do Programa de Pós-graduação, a inclusão, o desligamento e a categorização dos professores que fazem parte do corpo docente deverão ser aprovadas pelo Colegiado Acadêmico respectivo.
Os critérios de permanência e categorização dos docentes deverão ser estabelecidos no Regimento Interno de cada Programa, levando em consideração as diretrizes de sua área de avaliação da CAPES.
A categorização dos docentes se dará anualmente.
O ato de solicitação de adesão de um docente a um Programa de Pós-graduação será formalizado pelo preenchimento do Termo de Concordância para “Participação em Curso de Pós-graduação” previsto nos Anexos I e II do Regulamento Geral de Pós-Graduação.

Norma do Programa para o Credenciamento e Recredenciamento de Docentes:

RESOLUÇÃO Nº 11/2010 - CEPE
REGULAMENTO GERAL DA PÓS-GRADUAÇÃO DA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO
CAPÍTULO XI
Do Corpo Docente
Art. 46. Dos docentes responsáveis pelas atividades de ensino, orientação e pesquisa dos Programas de Pós-graduação stricto sensu exigir-se-á, além da titulação de Doutor ou equivalente, a produção de trabalhos científicos e tecnológicos de valor comprovado de acordo com os critérios estabelecidos pelos órgãos internos e externos de acompanhamento e avaliação da Pós-graduação.
§ 1º Os docentes devem estar cadastrados na Plataforma Lattes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e devem manter seu Currículo Lattes atualizado, informando sua produção científica e tecnológica no mínimo duas vezes por ano (até 30 de junho e até 31 de dezembro), sendo que os Colegiados Acadêmicos poderão estabelecer períodos adicionais para atualização.
§ 2º Em casos de notório saber, a juízo do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFES, o título de Doutor pode ser dispensado, desde que o docente tenha qualificação apropriada para atuar na Pós-graduação, com destacada produção científica e tecnológica em sua área de atuação.

REGIMENTO INTERNO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA UFES
CAPÍTULO II – DA ADMISSÃO DO DOCENTE NO PROGRAMA
Art. 71. Todo e qualquer pedido de credenciamento no PPGDIR deverá ser apresentado em virtude de edital, cuja seleção será realizada por comissão escolhida pelo Colegiado Acadêmico, que também homologará o resultado.
Parágrafo Único - Para se credenciar no Programa como membro permanente, o professor deverá observar os seguintes requisitos:
a) ministrar uma disciplina no PPGDIR a cada dois anos;
b) apresentar produção científica no último quadriênio compatível com as exigências do comitê de área da Capes;
c) integrar grupo de pesquisa cadastrado no CNPq;
d) Ter pesquisa em andamento cadastrada no Currículo Lattes e no Portal da PósGraduação da PRPPG;
e) Ter produção mínima compatível com a avaliação docente da área de Direito que classifique como “boa” o item produção intelectual do PPGDIR.

EDITAL –SELEÇÃO DE PROFESSORES PARA INGRESSO NO PPGDIR/UFES
1. A Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito Processual da Universidade Federal do Espírito Santo (PPGDIR/UFES), em cumprimento ao decidido na reunião do Colegiado Acadêmico do dia 21/12/2017, publica o presente Edital de divulgação do período de inscrições e dos requisitos a serem cumpridos pelos professores interessados em ingressar no corpo docente do Programa.
2. O requerimento de ingresso deverá ser protocolado na Secretaria do PPGDIR no período de 22 a 26 de janeiro de 2017, e conter: a) Plano de pesquisa com adequação à área de concentração do programa, bem como a linha de pesquisa escolhida pelo docente. b) Currículo lattes atualizado.
3. Somente serão credenciados docentes para o quadro de Professores Permanentes.
4. Os requisitos para ingresso no Programa são os seguintes, os quais devem ser atendidos cumulativamente: a) Ser professor do quadro efetivo da Universidade Federal do Espírito Santo com Doutorado em Direito e em regime de 40 horas semanais, com ou sem dedicação exclusiva. Também serão admitidos docentes de outras IFES que estejam prestando colaboração técnica à UFES, desde que possuam Doutorado em Direito e seu regime seja de 40 horas semanais com ou sem dedicação exclusiva. b) Possuir, nos últimos 4 anos, produção acadêmica e publicação em uma das linhas de pesquisa do PPGDIR, conforme art. 46 do Regulamento Geral da Pós-Graduação da UFES e critérios de qualidade da CPAES - Área de Direito. c) Comprometer-se a se integrar a um dos Grupos de Pesquisa do Programa, a critério da Coordenação do PPGDIR. d) O professor deverá apresentar requerimento para participação exclusiva em programas de pós-graduação na UFES.
5. O atendimento dos critérios de produção acadêmica e de publicações estabelecidos pela CAPES para avaliação do Corpo Docente será condição sine qua non para deferimento do requerimento de ingresso. UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL 2 a) A pontuação da produção em periódico seguirá os valores atribuídos pelo documento da coordenação da Área de Direito da CAPES. b) A pontuação da produção em livro seguirá os parâmetros e valores atribuídos pelo documento da coordenação da Área de Direito da CAPES.
6. Os requerimentos de ingresso serão analisados por uma Comissão nomeada pela Coordenação do Programa.
7. A comissão somente avaliará os planos de pesquisa dos professores que obtiverem no mínimo 232 (anual extrato superiores – revistas A1, A2 e B1 e Livros com perfil de L4 e L3) pontos no currículo lattes ou 523 (anual em todos extratos qualis de periódicos e livros) pontos no currículo lattes.
8. A comissão atribuirá aos planos aprovados o conceito ADEQUADO e aos reprovados NÃO ADEQUADOS.
9. A comissão deverá emitir parecer conclusivo, cabendo a decisão ao Colegiado Acadêmico de DEFERIR ou INDEFERIR os pedidos.
10. O resultado final será divulgado até o dia 31 de julho de 2018.
11. Do resultado final cabe recurso sem efeito suspensivo ao Conselho Departamental do CCJE no prazo de 10 dias.
Prof.ª Dr.ª Adriana Pereira Campos
COORDENADORA DO PPGDIR/UFES

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