O Modelo Brasileiro de Processo Coletivo: As
Ações Coletivas e o Julgamento de Casos
Repetitivos
Nome: JULIANA PROVEDEL CARDOSO
Tipo: Dissertação de mestrado acadêmico
Data de publicação: 26/05/2017
Orientador:
Nome |
Papel |
|---|---|
| HERMES ZANETI JUNIOR | Orientador |
Banca:
| Nome |
Papel |
|---|---|
| ANTONIO DO PASSO CABRAL | Examinador Externo |
| HERMES ZANETI JUNIOR | Orientador |
| MARCELO ABELHA RODRIGUES | Examinador Interno |
Resumo: Dentre as tradições jurídicas de common law e de civil law e os diversos sistemas
jurídicos, destacam-se o modelo das class actions e o direito alemão para a temática
do processo coletivo brasileiro. A análise de direito comparado demonstra um
problema de origem comum aos principais modelos e, consequentemente, às técnicas
de tutela coletiva opt in e opt out, dentre outros aspectos procedimentais. As
influências estrangeiras e as características próprias de um processo criativo de
recepção do direito construíram as bases do modelo brasileiro de processo coletivo.
As ações coletivas, tratadas pelo microssistema processual coletivo, e o julgamento
de casos repetitivos, consolidado pelo Código de Processo Civil de 2015, são as duas
técnicas de processo coletivo no Brasil. Cada técnica possui fundamento, objeto,
forma, finalidade e efeitos distintos. As ações coletivas servem à tutela dos direitos
coletivos lato sensu e visam uma tutela ampla, atípica e não-taxativa, enquanto que o
julgamento dos casos repetitivos soluciona questões jurídicas comuns, com a
pretensão de proporcionar celeridade processual, isonomia e segurança jurídica. A
aplicação dessas técnicas ainda precisa estar conforme o devido processo legal,
sobretudo quando se verifica a aplicabilidade dos casos repetitivos em ações
coletivas. Assim, o trabalho analisa os elementos caracterizadores das técnicas de
processo coletivo, em âmbitos dogmático e problemático do direito brasileiro. Faz-se
uma análise à luz do direito processual e material. É nesse contexto que se insere
esse trabalho.
Palavras-chave: Direito Processual Civil. Processo Coletivo. Ação Coletiva. Casos
Repetitivos. Devido Processo Legal.
