O Poder Normativo dos Tribunais na Normatização do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas à Luz dos Princípios Do contraditório e da Cooperação
Nome: LARA RIOS PEREIRA
Tipo: Dissertação de mestrado acadêmico
Data de publicação: 06/05/2022
Orientador:
Nome |
Papel |
|---|---|
| TIAGO FIGUEIREDO GONÇALVES | Orientador |
Banca:
| Nome |
Papel |
|---|---|
| CARLOS HENRIQUE BEZERRA LEITE | Examinador Externo |
| RODRIGO REIS MAZZEI | Examinador Interno |
| THIAGO FERREIRA SIQUEIRA | Examinador Interno |
| TIAGO FIGUEIREDO GONÇALVES | Orientador |
Resumo: A presente pesquisa trata sobre os princípios do contraditório e da cooperação no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR. Tem como objetivo identificar o grau de concordância entre as normatizações regimentais acerca das oportunidades de participação dos afetados nos procedimentos de gerenciamento e julgamento do IRDR e os princípios do contraditório e da cooperação. Nesse sentido, as estratégias metodológicas utilizadas na presente pesquisa foram a revisão crítica da literatura jurídica geral e especializada e a análise empírica de conteúdo dos Regimentos Internos dos 26 Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal. Como resultado, foram identificados que: i) os tribunais de justiça, quando da normatização do IRDR, cumprem papel normativo complementar da legislação processual; ii) os espaços de normatização do IRDR associados ao princípio do contraditório e da cooperação no IRDR discutidos na literatura jurídica são: a legitimação para a instauração
do IRDR; a técnica de seleção do caso paradigma do IRDR; a decisão que
organiza o processamento e julgamento IRDR; a possibilidade de indeferimento liminar do pedido por meio de julgamento unipessoal do relator; a suspensão dos processos ocorrida após o juízo de admissibilidade; a competência do órgão interno dos tribunais de justiça para o julgamento do IRDR; os desdobramentos decorrentes da normatização da revisão da tese jurídica e a modulação dos efeitos de teses revisadas, bem como os desdobramentos recursais decorrentes da extensão da vinculação das teses fixadas em IRDR aos juizados especiais; e iii) os principais espaços de normatização do IRDR presentes nos regimentos internos dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal são: a irrecorribilidade da decisão que analisa a instauração do IRDR; a possibilidade de indeferimento liminar do pedido por parte do relator; representatividade no IRDR; elementos essenciais do acórdão que julga o IRDR; o procedimento de revisão da tese jurídica; a
legitimação para propor revisão de tese jurídica no Tribunal de Justiça
do Estado do Maranhão; a modulação dos efeitos da revisão da tese
jurídica, e a uniformização de jurisprudência. No que tange à
atribuição e distribuição de participação dos sujeitos processuais
afetados, observou-se a relativização dos princípios do contraditório e
da cooperação em prol de interesses processuais como os princípios da
isonomia, segurança jurídica e duração razoável do processo.
Palavras-chave: Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas;
Contraditório; Cooperação; Regimentos internos; Participação processual.
