Os Mecanismos de Cooperação na Adoção internacional: um Estudo Sobre a Convenção da Haia e Seu Impacto no Direito brasileiro
Nome: PÂMELA RHAVENE COSTA
Tipo: Dissertação de mestrado acadêmico
Data de publicação: 28/04/2022
Orientador:
Nome |
Papel |
|---|---|
| VALESCA RAIZER BORGES MOSCHEN | Orientador |
Banca:
| Nome |
Papel |
|---|---|
| ADRIANA PEREIRA CAMPOS | Examinador Interno |
| MARTHA LUCIA OLIVAR JIMENEZ | Examinador Externo |
| VALESCA RAIZER BORGES MOSCHEN | Orientador |
Resumo: Inseridos na área de concentração Justiça, Processo e Constituição, na linha de pesquisa Processo, Constitucionalidade e Tutela de Direitos Existenciais e Patrimoniais do Mestrado em Direito Processual da Universidade Federal do Espírito Santo, os estudos foram desenvolvidos a partir de contribuições do Grupo de Pesquisa intitulado Labirinto da Codificação do Direito Processual Civil Internacional CNPq. A partir da premissa da problemática do melhor interesse da criança e do adolescente no processo de adoção internacional, busca-se analisar a eficácia do referido instituto no direito brasileiro, sob a ótica procedimental da cooperação jurídica internacional. Por meio do método dedutivo de investigação, adota-se como referencial particular o recorte do modelo de cooperação extraído da Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, de 1993, com o objetivo
de verificar a atuação das Autoridades Centrais e Organizações
Internacionais no processo de adoção internacional. A partir da análise,
propõe-se a construção de um conhecimento geral sobre a eficácia da
aplicação de instrumentos de cooperação para o enfrentamento de questões
delicadas no processo de adoção internacional, como por exemplo o
sequestro, a venda e tráfico de crianças. Por fim, serão realizados
apontamentos acerca do objeto da pesquisa, para no fim determinar se a
cooperação jurídica prevista na Convenção da Haia é eficaz e os impactos no direito brasileiro, traçando as respectivas notas sobre a aplicação da cooperação jurídica no processo de adoção internacional no Brasil.
