Autocomposição na Execução Por Quantia Certa contra Devedor Solvente
Nome: TAINÁ DA SILVA MOREIRA
Tipo: Dissertação de mestrado acadêmico
Data de publicação: 29/04/2022
Orientador:
Nome |
Papel |
|---|---|
| MARCELO ABELHA RODRIGUES | Orientador |
Banca:
| Nome |
Papel |
|---|---|
| FLÁVIA PEREIRA HILL | Examinador Externo |
| MARCELO ABELHA RODRIGUES | Orientador |
| THIAGO FERREIRA SIQUEIRA | Examinador Interno |
| TRÍCIA NAVARRO XAVIER CABRAL | Examinador Interno |
Resumo: O presente trabalho versa sobre a Autocomposição na Execução por Quantia
Certa contra Devedor Solvente e visa demonstrar que o procedimento executivo expropriatório, conquanto aparentemente rígido, contém aberturas que estão previstas de forma assistemática na legislação, motivo pelo qual
permitem, inclusive, a realização de acordos na fase executiva. A
possibilidade da autocomposição na execução se justifica, principalmente,
pelo modelo Multiportas de Acesso à Justiça adotado pelo CPC/2015, o qual
oferta métodos distintos e apropriados de soluções de conflitos em
qualquer etapa procedimental, de modo a abreviar a resolução da contenda
trazida em juízo. Desse modo, nada obsta que a justiça multiportas se
aplique também na fase executiva. Não bastasse o incentivo à solução
consensual de conflitos pelo CPC/2015, o diploma processual, não obstante
permitir a realização de acordos para cumprimento diferenciado da
obrigação, também autoriza a flexibilidade procedimental, de fundamental
importância na execução que costumeiramente se conduz por regras mais
rígidas. A partir da adaptação dos atos executivos à vontade das partes,
torna-se possível alcançar o direito material perseguido por via diversa da
tradicionalmente ofertada aos envolvidos. Nesse sentido, o incentivo à
autocomposição, combinada com a mudança de postura das partes e a
flexibilização das técnicas, diante da dificuldade do pagamento, podem
conduzir ao alcance de uma forma mais efetiva e célere de satisfação da
obrigação traduzida em um título, considerando, sobretudo, as
possibilidades e a situação fática dos jurisdicionados nesta fase
procedimental objeto do estudo.
Palavras-chave: execução por quantia certa; flexibilidade; direito
material; procedimento; autocomposição; efetividade.
