A Tutela Coletiva dos Direitos dos Trabalhadores Uberizados Pelo Ministério Público do Trabalho
Nome: THAIS BORGES DA SILVA
Tipo: Dissertação de mestrado acadêmico
Data de publicação: 13/10/2022
Orientador:
Nome |
Papel |
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| CLÁUDIO IANNOTTI DA ROCHA | Orientador |
Banca:
| Nome |
Papel |
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| CLÁUDIO IANNOTTI DA ROCHA | Orientador |
| EDILTON MEIRELES DE OLIVEIRA SANTOS | Examinador Externo |
| RICARDO JOSÉ MACEDO DE BRITTO | Examinador Externo |
| TIAGO FIGUEIREDO GONÇALVES | Examinador Interno |
Resumo: A pesquisa trata da tutela coletiva dos direitos dos trabalhadores uberizados pelo Ministério Público do Trabalho como instrumento de acesso efetivo à justiça. O tema foi proposto a partir da verificação da existência de obstáculos ao acesso individual desses trabalhadores à Justiça Laboral. Tendo em vista a constatação de que a atomização das demandas dos trabalhadores uberizados não tem tido o condão de lhes ofertar uma tutela jurídica adequada, apresenta-se como alternativa a atuação coletiva implementada pelo Ministério Público do Trabalho. Buscou-se inicialmente investigar os impactos da Quarta Revolução Industrial nas novas formas de organização do trabalho, delimitar quem são os trabalhadores uberizados e perquirir se os elementos do vínculo empregatício estão presentes na relação estabelecida entre eles e as plataformas. Em seguida, foram identificados os obstáculos materiais
e processuais que se apresentam ao acesso individual dos trabalhadores uberizados à justiça, além de terem sido averiguadas as características do modelo brasileiro de processo coletivo que podem contribuir para uma maior efetividade da tutela coletiva. Finalmente, foram apontados os instrumentos das atuações extrajudiciais e judiciais do Ministério Público do Trabalho e examinada a atuação levada a efeito pela instituição especificamente no que tange aos trabalhadores uberizados. Foi possível concluir que o Ministério Público do Trabalho tem exercido importante papel de contribuir para a melhoria das condições de trabalho desta parcela da classe trabalhadora, minimizando os efeitos nefastos que vêm sendo produzidos por este novo modelo produtivo, calcado na exploração da mão de obra às margens da
legislação trabalhista.
Palavras- chave: Uberização do trabalho. Processo coletivo. Ministério Público do
Trabalho. Acesso efetivo à justiça.
