A APLICAÇÃO INTERATIVA DE TÉCNICAS PROCESSUAIS PARA O ADEQUADO TRATAMENTO DAS SITUAÇÕES DE CRISE PATRIMONIAL: AS INTERFACES ENTRE O PROCEDIMENTO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E O PROCEDIMENTO DA LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO
Nome: JOANA VIVACQUA LEAL TEIXEIRA DE SIQUEIRA COSER
Data de publicação: 25/08/2023
Banca:
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Papel |
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| RODRIGO REIS MAZZEI | Orientador |
Resumo: Esta dissertação teve como objeto a identificação de técnicas processuais dos procedimentos de recuperação judicial e da Lei do Superendividamento, assim como as interfaces entre referidos procedimentos especiais, sob a ótica da compatibilidade e eficiência. Este objeto vincula-se estreitamente à área de concentração do PPGDIR Justiça, Processo e Constituição e linha de pesquisa Processo, Técnicas e Tutelas dos Direitos Existenciais e Patrimoniais, na medida em que o processo é analisado à luz do constitucionalismo contemporâneo, a partir dos valores e princípios constitucionais que o orientam, em busca da realização da tutela de direitos e alcance da Justiça. Partiu-se do problema da dicotomia existente entre os sistemas de falência e recuperação judicial da empresa e o sistema da insolvência da pessoa natural, que recentemente modificou-se com a Lei do Superendividamento, a fim de se averiguar a viabilidade da aplicação interativa de técnicas processuais entre os procedimentos de recuperação judicial e da Lei do Superendividamento, com vistas ao adequado tratamento da crise patrimonial do devedor e à criação de um sistema maior coerência. O objetivo da investigação consistiu em demonstrar a possibilidade de realização do transporte de técnicas entre procedimentos voltados à reorganização do passivo e reestruturação do devedor, em um livre trânsito, sob o farol da compatibilidade e eficiência. Para tanto, baseou-se na ruptura metodológica do atual diploma processual civil, marcado pela flexibilidade e atipicidade procedimental que viabilizam o deslocamento e a adaptação de técnicas processuais. Para a pesquisa, foram analisadas diferentes legislações que instituem sistemas de reestruturação do passivo e reorganização do devedor, bem como sistematizadas técnicas especiais neles dispostas, para, enfim, identificar técnicas passiveis de serem exportadas ou importadas e aplicadas de forma interativa. Concluiu-se que não só é viável, como também positiva, a aplicação interativa de técnicas processuais entre os procedimentos de recuperação judicial e da Lei do Superendividamento, em uma via de mão dupla, independentemente da existência de lacunas normativas, desde que compatíveis e eficientes, interação esta que também pode se dar em relação a outros procedimentos que instituem um concurso de credores.
Palavras-chave: Flexibilidade procedimental. Técnicas processuais. Aplicação Interativa. Recuperação Judicial. Superendividamento.
