ANÁLISE DOS ARGUMENTOS JURÍDICOS DAS APELAÇÕES CRIMINAIS REMETIDAS AO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO RIO DE JANEIRO CONTRA DECISÕES DA PROVÍNCIA DO ESPÍRITO SANTO ENTRE 1820-1842
Nome: PAULA FERNANDA MONTEIRO
Data de publicação: 22/11/2023
Banca:
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Papel |
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| ADRIANA PEREIRA CAMPOS | Orientador |
Resumo: Este trabalho busca analisar a organização jurídica do período imperial brasileiro, maisespecificamente, as decisões da província do Espírito Santo que foram objeto de apelação e,por conseguinte, remetidas ao Tribunal da Relação do Rio de Janeiro entre 1820-1842.Pretende-se discutir os argumentos jurídicos utilizados pelos advogados nesses processoscriminais, numa reflexão sobre a influência do contexto político vivido, marcado pelaIndependência e pelo Liberalismo.Assim, procedemos à compreensão da estrutura e do funcionamento do Judiciário após oadvento da Independência, examinando os principais estudos sobre a organização judiciária noséculo XIX, bem como os estudos sobre a teoria da argumentação jurídica e sua importância noandamento do processo criminal.Em seguida, traçamos um perfil das apelações criminais, identificando a localização onde osprocessos transcorreram, os crimes praticados, os personagens envolvidos, sempre à luz dabibliografia referente.Por fim, passamos à análise das argumentações jurídicas encontradas nos autos levantados, osinstitutos e premissas evocados pelos advogados das partes envolvidas e de que forma a culturajurídica da época estava presente nessas alegações. Para tanto, utilizamos a teoria daargumentação jurídica, principalmente no tocante ao convencimento e retórica.
Palavras-chave: História do Direito – Organização judicial – Brasil Império – Tribunal darelação – Cultura Jurídica - Argumentação Jurídica
