DESAPROPRIAÇÃO: ASPECTOS MATERIAIS, TÉCNICA COGNITIVA E ESTABILIDADES PROCESSUAIS
Nome: LORENZO CASER MILL
Data de publicação: 11/08/2023
Banca:
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Papel |
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| GILBERTO FACHETTI SILVESTRE | Orientador |
Resumo: Esta pesquisa pretende situar o instituto da desapropriação junto à Constituição da República de 1988 (CR/88) e ao Código Civil de 2002 (CC/02), tendo em vista que os principais diplomas a respeito do tema — Decreto-lei nº 3.365/1941 e Lei nº 4.132/1962 —, continuamente emen-dados ao longo das décadas, necessitam dialogar com conceituações atualmente aceitas de ou-tros institutos jurídicos, tais como posse e propriedade, bem como compatibilizar-se com os fins do Estado brasileiro. Para tanto, utiliza-se de revisão da literatura jurídica nacional e es-trangeira, bem como pesquisa jurisprudencial nos tribunais superiores e em tribunais estaduais e federais. Os problemas a serem enfrentados são os seguintes: na primeira parte, voltada a aspectos materiais da desapropriação, (i) definir os elementos que, para o ordenamento jurídico brasileiro, necessariamente integram o conceito de desapropriação; (ii) delimitar a diferença entre a desapropriação do direito de propriedade e a desapropriação do direito de posse; e (iii) sistematizar as consequências da desapropriação sobre direitos reais que não o de propriedade. Na segunda parte, destinada aos temas processuais, (iv) compreender, diante da limitação cog-nitiva imposta pelos artigos 9º, 13 e 20 do Decreto-lei nº 3.365/41, a relação entre objeto de cognição, objeto do processo, objeto do julgamento e objeto da coisa julgada no âmbito do processo de desapropriação; (v) identificar o procedimento a ser adotado em caso de dúvida sobre o domínio após a consignação do preço fixado em sentença; (vi) verificar, sob a perspec-tiva da teoria dos procedimentos especiais, a pertinência ou não da restrição cognitiva imposta ao processo judicial de desapropriação; e, por fim, (vii) detectar sobre quais matérias recai a autoridade da coisa julgada quando da prolação da sentença de mérito, bem como analisar se é conferida outra espécie de estabilidade processual aos demais atos decisórios do processo de desapropriação. Destarte, este trabalho busca contribuir para a dogmática jurídica nos temas dos direitos de propriedade e de posse, do objeto e das repercussões dominiais da desapropria-ção, da teoria dos procedimentos especiais, da cognição judicial e das estabilidades processuais; e, quanto às contribuições de ordem prática, o trabalho buscou ofertar à comunidade jurídica um aprimoramento do procedimento que cuida de uma das mais gravosas intervenções estatais sobre a esfera de direitos dos jurisdicionados, apresentando soluções para questões surgidas do texto legal e analisadas de forma divergente pela literatura e pelo Poder Judiciário ao longo das últimas décadas.
Palavras-chave: Desapropriação. Ato administrativo. Direitos reais. Cognição judicial. Esta-bilidades processuais.
