O ASSÉDIO PROCESSUAL NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO
Nome: BRUNA FIGUEIRA MARCHIORI
Data de publicação: 30/11/2023
Banca:
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Papel |
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| GILBERTO FACHETTI SILVESTRE | Orientador |
Resumo: Essa pesquisa tem como objeto o assédio processual no âmbito do Direito Processual Civil brasileiro. Os objetivos gerais da pesquisa consistem em identificar e sistematizar os requisitos configuradores do assédio processual, e analisar as técnicas processuais disponíveis para enfrentá-lo. Adotando uma abordagem qualitativa e empregando o método indutivo, a pesquisa
se vale da revisão de documentos jurídicos, consulta à bibliografia especializada e análise de jurisprudência. Almeja-se, por meio desta investigação, realizar uma categorização do assédio processual dentro da teoria dos ilícitos processuais, visando a identificação de seus elementos constitutivos. A partir da análise das figuras da Sham Litigation e das Strategic Lawsuits Against Public Participation, verdadeiras manifestações de litígios falsos na Common Law, busca-se identificar como o direito de ação pode ser instrumentalizado para atingir fins ilícitos. A pesquisa identifica como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Poder Judiciário e o Poder Legislativo têm enfrentado o tema do assédio processual, indicando os acertos e falhas nas abordagens adotadas até o momento e propondo recomendações para uma gestão mais eficaz deste fenômeno. Adicionalmente, apresentam-se técnicas processuais úteis para lidar de maneira eficiente com o assédio processual. Nesse sentido, a pesquisa formula diretrizes acerca
da responsabilidade civil do assediador processual e indica como a litispendência, a coisa julgada e a conexão representam técnicas processuais instrumentais para o enfrentamento do assédio. Tais considerações oferecem contribuições teóricas e práticas acerca do tema. Ao identificar os requisitos específicos do fenômeno e sistematizar técnicas processuais apropriadas, esta pesquisa fornece soluções efetivas para lidar com o assédio processual, sem que isso importe no sacrifício de garantias processuais dos litigantes, como o acesso à justiça e o exercício legítimo do direito de ação.
Palavras-chave: Assédio processual; Ilícitos processuais; Abuso de direito processual; Multiprocessualidade; Técnicas processuais para o enfrentamento do assédio processual
