A Reclamação Constitucional na jurisprudência do STF.
Nome: AROLDO LIMONGE
Tipo: Dissertação de mestrado acadêmico
Data de publicação: 29/08/2008
Banca:
Nome |
Papel |
|---|---|
| MANOEL ALVES RABELO | Orientador |
| MANOEL GALDINO DA PAIXÃO JUNIOR | Examinador Externo |
| MARCELO ABELHA RODRIGUES | Examinador Interno |
Resumo: A dissertação versa sobre a importância da Reclamação como instrumento de afirmação da efetividade das decisões do Supremo Tribunal Federal. Pretende ressaltar a contribuição do remédio constitucional para a extensão do raio de ação da Corte Constitucional Brasileira na missão de fazer prevalecer, no plano da hierarquia, o respeito aos seus pronunciamentos.
Pontua o aproveitamento de sua plataforma procedimental pela Corte
Suprema para atuar e fazer vingar o efeito vinculante e destaca a aplicação do princípio da fungibilidade como meio e forma de atuação afirmativa da função jurisdicional constitucional.
Palavras-chave: Reclamação, acesso à Justiça, efetividade da jurisdição
constitucional, efeito vinculante.
