Objetivação do Recurso Extraordinário
Nome: JOSÉ ARILDO VALADÃO DE ANDRADE
Tipo: Dissertação de mestrado acadêmico
Data de publicação: 27/05/2011
Banca:
Nome |
Papel |
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| JADER FERREIRA GUIMARÃES | Orientador |
| MARCELLUS POLASTRI LIMA | Examinador Interno |
Resumo: O estudo é dedicado à análise do fenômeno de objetivação do recurso extraordinário. Isso porque, no momento atual, verifica-se um nítido movimento de mitigação dos interesses privados envolvidos na lide em prol do interesse público. Nesse sentido, foram introduzidas novidades no Código de Processo Civil, de modo a conferir às decisões judiciais acatamento aos pronunciamentos das Cortes Superiores, máxime dos precedentes constitucionais, garantindo, assim, previsibilidade, reforçando, em última análise, o próprio Estado de Direito.
O objetivo da pesquisa é o de enfrentar esses aspectos decorrentes do fenômeno da objetivação do recurso extraordinário, apoiando-se, sobretudo, na função do juiz, desenvolvida na atualidade, comprometido com os direitos fundamentais, o que vai desaguar na justificação substancialista de jurisdição constitucional; assim como, da noção de sistema eclético de exercício do controle de constitucionalidade que induz ao hibridismo do ordenamento jurídico brasileiro vertendo para o nosso Direito elementos que, a princípio, são característicos do sistema do common law.
Portanto, assim, resta delineado o trabalho em questão: na primeira parte será abordado o papel do Poder Judiciário conferido no Estado Constitucional de Direito; noutro momento, na segunda parte, tratar-se-á da peculiar formação do Direito Brasileiro mais ligado ao direito estadunidense, no plano constitucional, e no plano legal ao direito românico-germânico; para enfim, na terceira parte, justificar a objetivação do recurso extraordinário nos dias de hoje, segundo a construção teórica aduzida nas partes anteriores. Ou seja, o estado constitucional alicerçado numa jurisdição constitucional substancialista, decorrente do protagonismo do Poder Judiciário, somado ao hibridismo do ordenamento jurídico brasileiro, revela a objetivação do recurso extraordinário, máxime, nas questões trazidas a lume na presente dissertação.
Palavras-Chave: Estado Constitucional de Direito Atuação do Poder Judiciário - Controle de Constitucionalidade Jurisdição Constitucional Hibridismo do Ordenamento Jurídico brasileiro Reabilitação do Recurso Extraordinário.
