O Cabimento dos Embargos de Divergência
Nome: STELLA RANGEL LOURENÇO
Tipo: Dissertação de mestrado acadêmico
Data de publicação: 16/05/2012
Orientador:
Nome |
Papel |
|---|---|
| FLAVIO CHEIM JORGE | Orientador |
Banca:
| Nome |
Papel |
|---|---|
| BRUNO SILVEIRA DE OLIVEIRA | Examinador Interno |
| FLAVIO CHEIM JORGE | Orientador |
| SAMUEL MEIRA BRASIL JR | Examinador Externo |
Resumo: A presente pesquisa objetiva demonstrar os embargos de divergência com enfoque nos
elementos processuais do cabimento de tal modalidade recursal em nosso ordenamento
jurídico. Para tanto, investigaremos os aspectos gerais dos embargos de divergência, a partir
da análise dos elementos históricos enquanto a criação do instituto, como também sua
finalidade e classificação no ordenamento jurídico brasileiro. Após, analisaremos o requisito
de admissibilidade do cabimento dos embargos de divergência, em razão das complexidades
que derivam de tal requisito. Para o estudo, propomos a divisão, meramente acadêmica, das
questões que envolvem o acórdão embargado e o acórdão paradigma. A pesquisa segue com o
estudo dos aspectos procedimentais dos embargos de divergência nos Tribunais Superiores,
abordando o julgamento, os recursos cabíveis contra a decisão alcançada no referido
julgamento, bem como a repercussão de tal decisão no ordenamento jurídico brasileiro, com
base na legislação processual e regimental em vigor. Por fim, ponderaremos o cabimento dos
embargos de divergência no projeto do novo Código de Processo Civil, ante as alterações
propostas no projeto de Lei 166, de 2010.
Palavras-chave: Direito processual civil embargos de divergência aspectos processuais
cabimento novo Código de Processo Civil
