A Justiça Processual no Cenário do Recurso Extraordinário com sua Exigência de Repercussão Geral
Nome: CARLA MAIA MATOS
Tipo: Dissertação de mestrado acadêmico
Data de publicação: 09/04/2014
Banca:
Nome |
Papel |
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| ADRIANO SANTANA PEDRA | Examinador Externo |
| ANGEL RAFAEL M. CASTELLANOS | Orientador |
| GEOVANY CARDOSO JEVEAUX | Examinador Interno |
Resumo: O presente trabalho visa o estudo e o aprofundamento do conceito de repercussão no recurso extraordinário, por meio de um enfoque teleológico e axiológico, que procura analisar os impactos positivos e negativos de tal instituto dentro do conceito de justiça e seu efetivo acesso. O tema escolhido para a pesquisa relaciona as decisões do STF, na aferição da repercussão geral da questão constitucional colocada no Recurso Extraordinário, no âmbito do controle de constitucionalidade difuso, com ideia de justiça, considerando a função precípua do Supremo Tribunal Federal e seu poder normativo judicial. Será demonstrado que o direito positivo não está dissociado da ideia de justiça, seja do ponto de vista fático, seja do teórico, porque nesta encontra seu verdadeiro sentido. Sem essa associação, o direito positivo tornar-se-ia socialmente irrelevante.
Palavras-chave: Processo civil; recurso extraordinário; repercussão geral; justiça.
