DEMANDAS OBJETIVAMENTE COMPLEXAS E RESOLUÇÃO PARCIAL DO MÉRITO: UMA ANÁLISE À LUZ DO PROCESSO CIVIL DE CONHECIMENTO
Nome: LEONARDO ALVARENGA DA FONSECA
Tipo: Dissertação de mestrado acadêmico
Data de publicação: 12/05/2015
Orientador:
Nome |
Papel |
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| FLAVIO CHEIM JORGE | Orientador |
Banca:
| Nome |
Papel |
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| BRUNO SILVEIRA DE OLIVEIRA | Examinador Externo |
| FLAVIO CHEIM JORGE | Orientador |
| RODRIGO REIS MAZZEI | Examinador Interno |
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar a técnica da resolução parcial do mérito no âmbito do sistema de direito processual civil brasileiro, entendida como a antecipação do provimento jurisdicional definitivo, que recai sobre uma ou mais das pretensões constantes dos pedidos, ou parcela delas, antes do pronunciamento judicial final sobre o mérito. Para tanto, partiu-se da análise do próprio conceito de mérito, distinguindo-o como o objeto do processo e correspondendo à pretensão processual bifronte: pretensão a obter um provimento jurisdicional (pedido imediato) capaz de permitir o acesso ao bem da vida almejado (pedido mediato). Em seguida,
como pressuposto para a técnica da resolução parcial do mérito, a investigação passou ao campo das demandas objetivamente complexas, onde se cumulam mais de uma pretensão no objeto do processo, formadas por variação quantitativa dos elementos da ação (partes, pedidos e causas de pedir), quando se diz que o objeto é
composto, ou por consistir em coisas passíveis de serem separadas para entrega em partes, quando se diz que o objeto é simples decomponível. Na sequência, examinaram-se as oportunidades processuais destinadas à resolução do mérito no direito processual civil positivo, a juridicidade e os requisitos para a fragmentação da
decisão de mérito em parcelas autônomas e independentes, em momentos distintos do procedimento utilizando-se da teoria dos capítulos da sentença e a natureza do pronunciamento judicial apto a concretizar a técnica de resolução parcial do mérito.
No último capítulo, realizada análise casuística de algumas hipóteses de resolução parcial do mérito presentes na legislação, enfrentou-se o tema da coisa julgada parcial, na visão da doutrina e da jurisprudência dos Tribunais Superiores. Por fim, realizou-se um paralelo entre dispositivos do Código de Processo Civil de 1973 e do Código de Processo Civil de 2015, para concluir que a técnica de resolução parcial do mérito, destinada a equacionar a distribuição do ônus do tempo no processo, favorece a efetividade processual e não compromete a segurança jurídica, mantendo equilibrada a balança que sopesa os valores fundamentais do processo.
Palavras-chave: Processo civil; resolução parcial do mérito; demandas objetivamente complexas; coisa julgada parcial.
